TJM - Criação do Arquivo administrativo militar
O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em Sessão Administrativa de 31 de outubro de 2018, a criação do Arquivo Administrativo Militar, nos termos da Resolução 220/2018, e a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos Administrativos no âmbito desta Justiça Militar e a adoção da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração e Processos Administrativos do TJ/RS, nos moldes delineados na Resolução nº 221/2018.
Com a publicação das normas se designou local específico para comportar o Arquivo Administrativo Militar e deu-se início aos trabalhos para a sua organização. Além de já estarem sendo tomadas as providências cabíveis para que a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos Administrativos seja designada por meio de Portaria.
A administração registrou que, após selecionados os documentos que devem permanecer no arquivo, os mesmos serão digitalizados no sistema SEGA/Arquivo de forma a facilitar as buscas.
No momento há um total de 47 (quarenta e sete) caixas de documentos e de processos administrativos já separadas para, após encaminhamento ao Projeto Memória da JME para análise e considerações, a elaboração do primeiro Edital de Eliminação de Documentos da Administração e dos Processos Administrativos da JME, os quais seguirão as mesmas rotinas dos processos judiciais, com publicações no site TJM/Transparência, além do DJE.
