Sob a influência dos ares acadêmicos de Santa Maria
O conceito de Justiça Militar transita na comunidade de Santa Maria na esteira da atividade acadêmica da Dra. Viviane, a Juíza de Direito Substituta da Auditoria. Foi com ela que conversamos. O Dr. Alexandre Aronne de Abreu se encontrava em Brasíllia representando o primeiro grau em evento técnico da Justiça Militar.
Magistratura de pai para filha
A Dra. Viviane de Freitas Pereira chegou na JME em fevereiro de 2000. Ela terminou a faculdade em janeiro de 1996. Na época, seu pai era o juiz dessa mesma Quarta Auditoria. Quanto ao concurso e ingresso na JME, ela comenta: “foi ótimo, pois eu já conhecia o contexto. Eu vinha para cá, pedia ao meu pai para olhar os processos e fazer os relatórios. Eu também já assistia aos julgamentos e participava das audiências”. Mas há um ponto de contato ainda maior: “meu pai foi major da Brigada antes de ser juiz, foi tudo sempre muito presente na minha vida”.
Próximo da perfeição
Em relação ao volume de processos com que trabalha a Justiça Militar e à característica própria de contar com os Conselhos de Justiça, a Dra.Viviane diz que é “uma grande vantagem em relação a todos os outros segmentos da justiça, porque o volume razoável de processos permite que a gente consiga tocar o trabalho de uma forma razoável, como eu acho que seria o ideal para todos”.”
A Juíza, porém, não aceita acomodação: “eu ainda acho que, em virtude de o número de processos ser menor, essa qualidade pode ser ainda maior, precisamos melhorar, por exemplo,nosso equipamento de TI . As degravações precisam melhorar, com equipamentos e servidores preparados”. E faz uma afirmação definitiva: “se pudéssemos unir a estrutura da Justiça Comum com nossa condição de volume razoável de processos, poderíamos chegar perto da perfeição.”
Somos um órgão do Poder Judiciário
A visão da Dra. Viviane sobre a Justiça Militar e seu momento é muito clara e aguda: “Nós temos que fortalecer a Instituição, enxergá-la como um órgão do Poder Judiciário que é, não podemos ser vistos como uma extensão da Brigada, é uma questão de equiparação e reconhecimento por parte dos outros integrantes do Poder Judiciário”.
Sobre as razões da existência da JME, a Juíza lembra que os crimes propriamente militares, exatamente em razão de algumas particularidades, às vezes são desconhecidos do juiz da Comum e por razões óbvias. Nós temos uma competência específica e uma troca muito boa com os Conselhos. Acho que eles aprendem muito aqui e constatam problemas para corrigir lá na tropa; para nós é muito bom porque eles trazem várias informações, nos ensinam muita coisa”.
O julgamento como atividade acadêmica
A Dra.Viviane é professora no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano de Santa Maria. A ligação da Justiça Militar com a sociedade local se estabelece por meio daquele centro irradiador de cultura e opinião. Ela explica: “O Centro Universitário Franciscano oferece a cadeira optativa de Direito Militar que, aliás, tem muita procura, tem muita gurizada de 18, 19 anos que se interessa porque vê no Direito Militar um campo de trabalho interessante”. E explica : “construí um programa por meio do qual o aluno compreende como funciona a JM. Eu também faço um seminário com eles sobre os crimes propriamente militares. Trabalhamos com análise de jurisprudência e ofereço uma atividade prática, ou seja, o julgamento propriamente dito, realizado nas dependências daquela instituição. Normalmente eu convido o Dr. Alexandre para fazer o julgamento de um processo dele. E é assim”, pondera ela, “que eles passam a conhecer e respeitar a Justiça Militar. A prova é que todo semestre eu oriento monografias de direito militar, que passa a fazer parte da vida deles. A gente tem que criar uma identidade própria, e essa exposição social não nos fragiliza, como alguns possam pensar, pelo contrário, nos fortalece”.
Ela é Oficial de Justiça
“Aqui, além de gostar muito do que faço,estou em casa, né?! Quem está falando é Fabiana Magalhães Schneider. Ela assumiu em 2007. Fabiana conta que “as citações, eu cumpro todas, porque os citados normalmente vêm até aqui. Os réus são brigadianos”, lembra ela, “ requisitados para o comando deles, ou seja, o Cartório agenda a hora, eles se apresentam e eu os cito. Se o réu for da reserva”, detalha a Oficial de Justiça, “ e se está fora de Santa Maria, então é expedida carta precatória e um Oficial de Justiça da Comum da cidade do réu faz o trabalho. Ou então o próprio comando da Brigada pode citar, nomeado pelo juiz. Mas se for da reserva e residir em Santa Maria, eu mesma vou atrás”, diz Fabiana.
Fabiana Magalhães também realiza as intimações e as notificações. O único ato de restrição que Fabiana executa é a busca e apreensão de autos, quando o advogado ou a procuradoria não entrega o processo. Quando ela precisa ir atrás de alguém, “é porque se trata de testemunhas ou vítimas”, conclui.
A Escrivã tem 12 anos de Judiciário
A Escrivã Adriana Deise Andrade de Araujo tem 12 anos de Judiciário, sendo quatro de Justiça Militar e oito de Justiça Comum. Ela é de Santana do Livramento. “Eu optei pela JME pela proximidade com Livramento.
Sobre as diferenças entre a Justiça Comum e a Justiça Militar, a Escrivã diz: “na Justiça Comum, eu trabalhava com excesso de processos, enquanto aqui dá para cuidar melhor de cada um, e isto é um ponto favorável. Na Justiça Comum o que nos dá sustento é o sistema de informática , porque é o que nos agiliza nos processos, sem isso vira um caos. Já na Justiça Militar o que desgasta muito são as anotações manuais. Agora está melhorando muito, mas na época foi um choque”. As atribuições”, esclarece Adriana, “são basicamente as mesmas da Justiça Comum, ou seja, a chefia do Cartório”.
Adriana Deise coordena o Cartório e, assim, move o processo internamente, fazendo-o cumprir os prazos.
Sobre a relação da JM na sociedade regional, Adriana afirma que ela é completamente desconhecida, “tanto que sempre nos vinculam diretamente à Brigada, como se nós fossemos um apêndice daquela corporação”.
Moacir “faz tudo”
Ele entrou para o Corpo de Bombeiros em 1983, terminou o curso em Santa Maria e foi para Santa Rosa, onde ficou por um ano. Voltou para Santa Maria e foi indicado para trabalhar na Auditoria. Este é o Moacir, cujo perfil se confunde com a própria identidade da Auditoria. Chegou em 1986, voltou para o quartel e, dois anos depois, retornou para a Auditoria. Durante esse período, aposentou-se como segundo sargento. Além das tarefas cartoriais específicas, Moacir é reconhecido como o ‘faz-tudo’: “ aqui eu dou uma cuidada na lâmpada, faço uma manutenção, cuido de alguns computadores, trabalho nas tarefas do Cartório, cuido da correspondência, atendo o público, examino essas requisições que chegam, providencio respostas a diligências. A gente faz um pouco de tudo”.
Suzana trabalha porque gosta
Para falar a verdade, Suzana trabalhava porque gostava. Acabou de se aposentar. “Eu fiz concurso quando estava terminando o segundo grau. Depois de um tempo eu vim para Santa Maria, eu trabalhava na Justiça Comum ( trabalhou por 5 anos) e depois escolhi a JME, isso foi em 1985”. Ela ficou durante 12 anos na secretaria, como escrivã. Eu continuo trabalhando (a entrevista ocorreu antes da sua aposentadoria) porque gosto, já poderia estar aposentada pelo tempo”. E puxa a brasa para seu assado: “Acho que a Justiça começa no primeiro grau, que é a base, é onde estamos mais perto do cidadão, por isso deve ser valorizado”.
Eliane é Oficial Escrevente
Eliane Bitencourt Balcemão está na Justiça Militar desde 2003. No momento exerce, também, a função de Secretária de Juiz. Ela confessa que “ não tinha muita noção sobre a Justiça Militar, e no edital do concurso estavam previstas vagas para a Justiça Comum”. Foi na distribuição das vagas que me falaram sobre o cargo na Justiça Militar. E como eu queria mesmo vir para Santa Maria, a escolha foi natural”. Quando chegou, ela estranhou um pouco porque nunca tinha trabalhado em órgão público. “Mas correu tudo normalmente. Aqui na Auditoria, além do próprio serviço, todos fazem alguma outra coisa. Eu, por exemplo, faço a função de secretária de juiz, faço a digitação do texto, etc” .
Oficial Escrevente desde 2003
Quizie de Alves Lima fez concurso para oficial escrevente e foi chamada em 2003. “A escolha do local dependia da classificação e aí eu pude optar por Santa Maria em razão da relativa proximidade da minha cidade natal, que é Bagé”.
Quizie confessa que, na época da nomeação, não tinha noção do que era a Justiça Militar. “Eu sou formada em Direito e na vida acadêmica a gente não tem informações sobre a Justiça Militar”. E completa: “eu achava que ia me deparar com um quartel, que o pessoal era todo da Brigada”.
Quizie faz serviços de cartório, como as intimações e as audiências. Mas também auxilia os juízes.
Ela vê a Justiça Militar completamente desconhecida: “alguns vêm aqui porque acham que nós trabalhamos diretamente com a Justiça Militar da União”, reclama.
A mais antiga servidora
No dia 16 de dezembro, em sessão solene do TJM, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul homenageou os cinco servidores com mais tempo de serviço na Instituição. Entre eles estava Gelci de Lourdes Shuster, que trabalha na JME há 25 anos e, por isso, recebeu o Troféu Reconhecimento.
Gelci relembra: “o concurso que eu fiz era direcionado para a Justiça Militar, eram 50 pessoas e eu fiquei em segundo lugar. “Desde setembro de 2005 trabalho no cartório, atendo balcão, telefone, organizo correspondências, busco e levo as correspondências no Fórum e no CRPO/Central, auxilio a escrivã, protocolo documentos, faço os malotes do TJM, além de organizar o arquivo. Gosto de trabalhar aqui, mas agora faltam só dois anos para me aposentar”.
Ana e Cristiane: oportunidade de estágio valorizada
Ana Carolina Mezzalira e Cristiane Zorzi Ribeiro são daquelas estagiárias comprometidas com o contexto e articuladas em relação ao conjunto de variáveis que agem na construção do ambiente onde se movimentam os operadores do direito. A primeira vem de um outro estágio no Ministério Público Estadual, e Cristiane, aluna da Faculdade Metodista de Santa Maria, submeteu-se a um processo seletivo para ingressar na JME. Sobre a descentralização de julgamentos refere: “eu acho que os julgamentos lá na faculdade são muito importantes, inclusive no sentido de se compreender bem a questão das competências da Justiça Militar. Nos julgamentos lá na faculdade sempre tem bastante gente e eu acho que isso é muito bom para a Justiça Militar”.
Cristiane chegou em Santa Maria no início de 2009 e está há poucos meses na Auditoria: “eu sou da FAMES, tenho colegas servidores da Brigada Militar que já comentaram a possibilidade de fazer essa cadeira de Direito Militar lá na Unifra”.
As duas estagiárias lembram que no meio acadêmico se pensa que o Tribunal tem uma visão muito militar do processo. “Mesmo que fosse assim”, argumentam elas”, quem lida diretamente com todos os réus, com as partes, não é o juiz do segundo grau, e sim o juiz do primeiro, que é um juiz civil”.
