Site da Lei Geral de Proteção de Dados da Justiça Militar do RS já está no ar
A partir desta terça-feira (20 de dezembro), o TJMRS disponibiliza o site da Lei Geral de Proteção de Dados da Justiça Militar Estadual. Sob coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Dados da JMERS, a página – ainda em elaboração – detalha o processo de elaboração do Plano de Ação de Proteção de Dados Pessoais, a legislação sobre o tema, a Política de Proteção e Segurança de Dados bem como os canais de contato do cidadão junto à Justiça Militar.
A consolidação do espaço tem por objetivo promover a segurança das operações de tratamento de dados na Justiça Militar, alinhadas à finalidade informada quando da sua coleta e o livre acesso pelos titulares, consagrando assim, a sua adequação às normativas vigentes.
O site da LGPD na Justiça Militar está disponível em www.tjmrs.jus.br/lgpd . As demandas dos titulares dos dados serão encaminhadas ao Encarregado por meio da Ouvidoria do TJMRS, através do e-mail ouvidoria@tjmrs.jus.br .
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