SEI Julgar - TRF4 e STJ assinam acordo para tornar julgamentos administrativos mais rápidos e econômicos
"O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) renovou nesta segunda-feira (24/9) o acordo de cooperação técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O termo foi assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, e pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, no gabinete da Presidência. Com esse novo acordo, foi incluída a funcionalidade SEI JULGAR, que visa a tornar o julgamento dos processos administrativos mais rápidos e econômicos.
Thompson Flores lembrou que, hoje, quase todos os órgãos da esfera federal, além de estados e municípios, utilizam o sistema. “O SEI possui uma interoperabilidade enorme, o que favorece e amplia a comunicação. Já o SEI JULGAR! facilita ainda mais o processo das decisões administrativas”, ressaltou o presidente do TRF4.
Segundo Noronha, o novo programa, desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF4, ajudará na efetivação das reuniões do Conselho de Administração do STJ. “O SEI precisa ser colocado como padrão no Judiciário”, destacou o ministro.
Automação e integração
A secretária de Documentação do STJ, Josiane Nasser, explica que o SEI JULGAR! representa mais um grande passo na continuidade da automação dos procedimentos administrativos. Segundo ela, esse módulo se constitui em um conjunto de funcionalidades, responsáveis pela automação e gerenciamento de todas as etapas presentes no julgamento de processos administrativos levados ao Conselho de Administração.
Menos custos
O novo módulo proporciona economia de recursos, por não haver necessidade de impressão dos processos que são levados à votação no Conselho de Administração. Além disso, confere maior celeridade às atividades envolvidas no julgamento, uma vez que a ferramenta permite que todos os procedimentos (da distribuição dos autos à emissão e publicação da certidão de julgamento) sejam realizados eletronicamente.
De acordo com o coordenador nacional do SEI, o juiz federal Eduardo Picarelli, a nova funcionalidade trouxe mais integração, ou continuidade, até a fase de decisão do colegiado. “O SEI JULGAR! surge para suprir esta lacuna no sistema, com a alternativa de macrofunção”, disse ele.
Também participaram do ato o coordenador de Gestão Documental do STJ, Julio Cesar de Andrade Souza, a diretora-geral do TRF4, Magda Cidade, o coordenador do SEI, juiz federal Eduardo Picarelli, a gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina, entre outras autoridades."
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