Notícias do TJM Reunião debate adoção de protocolo único de linguagem simples e imagem do Poder Judiciário

Integrantes da Comissão de Inovação da JME participaram, na tarde do dia 12 de abril, de uma reunião com representantes de diversos tribunais do país e do Conselho Nacional de Justiça, na qual foi debatida a adoção de um protocolo único de linguagem simples e imagem do Poder Judiciário.  No encontro, foram apesentadas as linhas gerais do projeto, bem como foi definido um plano de trabalho para a execução das tarefas.

Os representantes destacaram a importância da unificação da linguagem, como um instrumento de facilitação do entendimento dos atos judiciais pelo cidadão em geral.  Por outro lado, os presentes atentaram para os cuidados relativos às expressões regionais e aos termos técnicos de cada segmento de justiça.

A proposta integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples  - recentemente aderido pelo Tribunal de Justiça Militar do RS -, e atende aos objetivos da Resolução nº 351/2023 do CNJ, que instituiu o Selo Linguagem Simples, um reconhecimento aos tribunais que incentivarem o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Estiveram presentes na reunião a juíza auxiliar da presidência, Dra. Viviane de Freitas Pereira,  e os servidores Cesar Krebs, Herbert Schonhofen, Ricardo Toffani, Claudiomiro Neves e Lisiane Daniel.