Retomada dos Prazos Processuais na JME
A partir desta sexta-feira, 21 de janeiro, estão retomados os prazos processuais, publicação de acórdãos, sentenças e decisões, intimação de partes ou de advogadas e advogados no 1° e 2 ° graus da Justiça Militar.
A Resolução 264/2021, que dispõe sobre o tema, está disponível em www.tjmrs.jus.br
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