Representatividade feminina na JME Gaúcha recebe destaque em sessão do CNJ
Em mais uma
ação para estimular a participação institucional feminina no Poder Judiciário,
o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos
Tribunais para que observem composição paritária de gênero na formação das
comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos que
realizarem para ingresso na carreira da magistratura.
A proposta,
que obteve unanimidade na 323ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira
(15/12), dirige-se aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais,
aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais de Justiça Militar dos
Estados e ao Superior Tribunal Militar.
Destaque para a Justiça Militar do RS
Em manifestação
durante a sessão, o conselheiro Mário Guerreio saudou a aprovação da
recomendação, destacando que é fundamental a participação feminina “mas também
que os cargos da administração, de chefias, também sejam acessíveis às mulheres”. Guerreiro elogiou ainda a Justiça Militar do
Rio Grande do Sul , onde, dos sete
juízes da primeira instância, cinco são mulheres, além de uma desembargadora no
2º grau.
Relatada
pela conselheira Ivana Farina no processo nº nº 0010087-44.2020.2.00.0000, a
recomendação teve como base dados obtidos na pesquisa nacional “A Participação
Feminina nos Concursos para a Magistratura“, realizada pelo Departamento de
Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) junto às cortes brasileiras. De acordo com a
conselheira, o estudo revelou que “em concursos com maior participação de
mulheres nas bancas examinadoras, foi possível identificar também maiores
percentuais de aprovação entre as mulheres inscritas”.
O
levantamento mostrou que, logo após a promulgação da Constituição Federal, elas
representavam 8,2% dos componentes das comissões organizadoras e 10% das bancas
examinadoras dos certames. Passadas mais de duas décadas, já no período entre
2010 e 2020, as mulheres representaram apenas 22% dos integrantes de comissões
organizadoras e 20% das bancas.
Ivana Farina
observou que a recomendação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído
pela Portaria CNJ 44/2020, cuja primeira deliberação foi reconhecer a
necessidade de realização da pesquisa. “Obtivemos uma radiografia da
participação feminina no Judiciário desde a Constituição de 1988. Atualmente,
38,8% dos cargos da magistratura são ocupados por juízas, número muito aquém da
representatividade feminina em nossa sociedade, onde as mulheres correspondem a
51,6% da população.”
*Com
informações da Agência CNJ
No link abaixo, a íntegra da sessão que marcou a aprovação da recomendação. A partir de 1h05, está o trecho com a manifestação do conselheiro Mário Guerreiro.
https://youtu.be/LCuBHuOgwf8
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