Recesso Forense na Justiça Militar Estadual
De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul estará em recesso forense, conforme a Resolução nº 311/2024.
Durante esse período, estarão suspensos:
- O expediente presencial;
- Os prazos processuais;
- A publicação de acórdãos, sentenças e decisões;
- A intimação de partes e advogados.
Os atendimentos urgentes serão realizados pelo sistema de plantão, assegurando a continuidade da atividade jurisdicional.
Prazos Processuais
Os prazos processuais em 1º e 2º graus ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, conforme a Resolução nº 312/2024.
As Resoluções 311 e 312 estão disponíveis nos links abaixo.
Res 311 https://www.tjmrs.jus.br/abrePDFtransparencia.php?id=5A3F2B57-97E0-2545-8D51-78125AA0DC0D
Res 312 https://www.tjmrs.jus.br/abrePDFtransparencia.php?id=54614403-FEE0-3441-90FE-43302DE7B6D2
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