Notícias do TJM Recesso Forense na Justiça Militar

Entre os dias 20/12/23 e 06/01/2024 ocorre o recesso forense na Justiça Militar.  Nesse período, não haverá expediente no Tribunal de Justiça Militar e Auditorias Militares, que estarão em regime de plantão.

Com o recesso ficam suspensos, até 20 de janeiro de 2024, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças, notas de expediente e decisões, intimação de partes ou de advogadas e advogados, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento,  exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

O atendimento aos casos urgentes  será realizado por meio do sistema de plantão.  Os contatos do Plantão da JME encontram-se no site do TJMRS (tjmrs.jus.br). 

A Resolução 300/2023, que dispõe sobre o recesso, está disponível em anexo.