Recesso Forense na Justiça Militar
Entre os dias 20/12/23 e 06/01/2024 ocorre o recesso forense
na Justiça Militar. Nesse período, não
haverá expediente no Tribunal de Justiça Militar e Auditorias Militares, que
estarão em regime de plantão.
Com o recesso ficam suspensos, até 20 de janeiro de 2024,
os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças, notas de expediente
e decisões, intimação de partes ou de advogadas e advogados, bem como a
realização de audiências e sessões de julgamento, exceto aquelas consideradas urgentes ou
relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados
a essa prisão.
O atendimento aos casos urgentes será realizado por meio do sistema de plantão. Os contatos do Plantão da JME encontram-se no site do TJMRS (tjmrs.jus.br).
A Resolução 300/2023, que dispõe sobre o recesso, está disponível em anexo.
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