Recesso Forense na Justiça Militar
Entre os dias 20 /12/22 e 06/01/2023 ocorre o recesso forense na Justiça Militar. Nesse período, fica suspenso o expediente no Tribunal de Justiça Militar e Auditorias Militares, que estarão em regime de plantão.
Com o recesso, ficam suspensos, até 20 de janeiro de 2023, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças, notas de expediente e decisões, intimação de partes ou de advogadas e advogados, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
O atendimento aos casos urgentes será realizado por meio do sistema de plantão
Os contatos do Plantão da JME encontram-se em www.tjmrs.jus.br
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