Quarta reunião do Grupo Especial de Estudos
No dia 30 de agosto de 2010, aconteceu a quarta reunião do Grupo Especial de Estudos, que tem por objetivo sugerir alterações nos Códigos de Processo Penal Militar- CPPM e Penal Militar- CPM.
O encontro foi realizado no Superior Tribunal Militar (STM) e contou com a participação da Ministra do STM, Maria Elizabeth G. T. da Rocha(coordenadora), do Ministro do STM, Francisco José da Silva Fernandes, do Subprocurador-Geral Militar, Mário Sergio Marques Soares, dos Juízes de Primeiro Grau da Justiça Militar José Barroso Filho e Zilah Maria Callado Fadul Petersen (federais), Jose Álvaro Machado Marques e José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Jr. (estaduais) além dos Ministros do STM aposentados, Cherubim Rosa Filho, e Henrique Marini e Souza e o ex-subprocurador- Geral Militar, José Carlos Couto de Carvalho.
Na reunião foram debatidas e analisadas as propostas dos membros do grupo, sobre possíveis alterações nos artigos 18 a 42 do CPM.
