Notícias do TJM Projeto do Plano de Carreira do TJMRS é aprovado na Assembleia

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20/12), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 481/2021, que trata do plano de carreira e organização dos cargos na Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

O PL 481 recebeu 47 votos favoráveis e apenas três votos contrários. Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do Governador do Estado.

Histórico

As discussões sobre o projeto do plano de carreira na Justiça Militar iniciaram no segundo semestre de 2020, na gestão do então presidente Fábio Duarte Fernandes.    Após tramitação pelas instâncias técnicas do TJ, a proposta foi encaminhada a Assembleia Legislativa em 2021, não sendo apreciada naquele ano pelo legislativo.

 A proposta iniciou nova tramitação em 2022. A atual administração, sob a presidência do desembargador militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo, liderou discussões com diferentes instâncias do Legislativo, servidores e Sindicato, reforçando os argumentos em torno da aprovação do projeto.

Assim, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos. 

Na Comissão de Finanças, o projeto  também tramitava com sucesso, com parecer favorável do relator,  quando foi levado ao Plenário da Casa após acordo de lideranças.

Avaliação

O presidente do TJM , desembargador militar Amilcar Macedo, avaliou a aprovação do projeto como um marco histórico. "Essa é uma conquista de todos nós. Ganha esta Casa, seus servidores, magistrados, jurisdicionados e fundamentalmente a sociedade a partir da perspectiva que o projeto oferece para ampliarmos a estruturação e organização da nossa Justiça Militar".

O Presidente cumprimentou ainda a todos os magistrados e servidores envolvidos em todo esse processo desde 2020,  e nas mobilizações que resultaram na aprovação do projeto com ampla maioria no Legislativo.