Processo Judicial Eletrônico implantado na Auditoria de Passo Fundo
A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul está consolidando a implantação e integração de sistemas externos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nos dias 23 e 24 de junho ao ser implantado na Unidade de Passo Fundo o Sistema já tem interface com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS) com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Na fase atual de desenvolvimento, o Grupo de Trabalho (GTPJe) está trabalhando na consolidação da implantação, acompanhamento e fiscalização do PJe no âmbito da Justiça Militar do Estado do RS. A implantação está a cargo do Grupo Gestor do PJe, responsável pela administração do Sistema, de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor Nacional, incluindo a proposição de requisitos e manutenções e o acompanhamento dos resultados decorrentes da implantação.
Presenças
Recebidos pela Juíza Mariluce Bandeira (Titular da Auditoria de Passo Fundo), compareceram ao evento o Dr. Silvio Eduardo Martins Pinto (advogado atuante na JME do município), a Dra. Maria Helena Pierdoná Fonseca (Coordenadora Substituta da Procuradoria do Estado) e o Dr. Luciano Migliavacca (Presidente da Ordem dos Advogados da cidade). Pelo setor de TIC da JME/RS, prestaram apoio técnico os servidores Heinrich Marmitt e Leonardo Hilário.
Explanação
A Juíza titular da Auditoria de Santa Maria e integrante do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A Magistrada é coordenadora do GT do Primeiro Grau para implantação do PJe, Eliane Soares fez uma explanação sobre o Processo Judicial Eletrônico, repassando informações técnicas sobre o trabalho. A Juíza, que acompanha e trabalha no processo de desenvolvimento e implantação desde o princípio, abordou assuntos relativos às inovações do Código de Processo Civil em face do Processo Judicial Eletrônico. O novo CPC, que entrou em vigor neste ano, segundo ela, possui normas específicas acerca do processo eletrônico, provocando importantes mudanças na Lei 11.419, dentre as quais: cria requisitos para peticionamento, alterando a contagem de prazos processuais, bem como a forma da comunicação eletrônica dos atos processuais. Comunicou, ainda, da disponibilidade do PJE na Auditoria de Passo Fundo, a partir da segunda-feira (27 de junho) para o protocolo de ações cíveis, ressalvando estar em fase de implantação ainda em caráter facultativo. Chamou atenção para o início da obrigatoriedade do uso do sistema nos feitos cíveis, o que ocorrerá a partir de 01 de setembro do corrente ano.
