Processo Judicial Eletrônico entra na rotina do Tribunal de Justiça Militar gaúcho
Demandas por meio do Processo Judicial Eletrônico já estão ingressando no Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A nova realidade foi inaugurada com o ingresso, no 2º Grau de Jurisdição, de uma apelação, no dia 10 de novembro de 2016 e já distribuída. No dia 17 de novembro de 2016 ingressou um agravo de instrumento , também já distribuído.
No Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, o PJe funciona de forma opcional para ações originárias e de forma obrigatória para os recursos sobre processos cíveis eletrônicos do 1º Grau. A previsão da obrigatoriedade para os feitos originários do 2º Grau é a partir de 1º de janeiro de 2017.
Já no 1º Grau da Jurisdição, onde está implantado desde outubro de 2015, o PJe é utilizado de forma obrigatória para o procedimento ordinário cível.
A expansão do Sistema prevê para 2017 o ingresso das ações do processo criminal.
O Presidente do Comitê Gestor do PJe na Justiça Militar gaúcha, Juiz Amilcar Macedo, afirma que “para além da questão formal, da força de determinação, o processo judicial eletrônico requer mudança cultural em relação a todos os operadores do direito. No que diz respeito à Justiça Militar do Rio Grande do Sul, todos os setores envolvido na implantação trabalham no sentido de envolver e facilitar os movimentos de advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, etc.”
