Processo Judicial Eletrônico é realidade na Justiça Militar
Nova era na Justiça Brasileira torna digitais os processos, elimina o uso de papel, oferece mais segurança e racionaliza gastos.
O feito
Na última sexta-feira (27 de maio), ingressou a primeira ação cível via Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Primeira Auditoria (Porto Alegre) da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O PJe já está instalado em três das quatro Auditorias da (JMERS) e em processo de instalação nas outras duas Auditorias e no Tribunal.
O advogado Nei Zardo (OAB/RS 8363), de Bento Gonçalves/RS, é o procurador do autor e protocolou na 1° Auditoria da JMERS em Porto Alegre, por via eletrônica, a Ação Ordinária de Anulação de Punição Disciplinar com pedido de antecipação de tutela e assistência judiciária gratuita. A partir de agora, o processo passa a fluir sem a utilização de papel no seu trâmite, totalmente via PJe.
O Sistema está disponível na JMERS para peticionamentos relativos às ações cíveis nas Auditorias da JMERS em Santa Maria e Porto Alegre (1° e 2° Auditoria), sendo que na Auditoria em Passo Fundo e no Tribunal segue o cronograma de capacitação dos operadores e operacionalização técnica.
É irreversível, diz magistrado
Francisco José de Moura Müller, Juiz Titular da 1° Auditoria, onde ingressou o feito, diz que “a entrada na era eletrônica é irreversível, por todos os ângulos que se queira argumentar, inclusive pelas questões da sustentabilidade ambiental e, pela celeridade e pela segurança. É claro que operamos, historicamente, segundo um mesmo método, digamos, analógico, envolvendo toneladas de papel, etc. e isto significa o domínio de uma cultura que torna difícil a transposição para a nova realidade, mas o esforço de todos, começando pela função vital do pessoal da TIC e passando pela diligência e esforço dos servidores e magistrados, a Justiça Militar gaúcha acompanhará o Judiciário brasileiro nesta jornada que representa um marco na sua história”.
Esforço
O Juiz-Presidente do TJM/RS Fernando Guerreiro de Lemos lembra que “a finalidade principal do PJe é chegar a um sistema que viabilize a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. O esforço da Justiça Militar gaúcha, portanto, é no sentido de acompanhar, nesta árdua, mas meritória jornada de transposição para uma nova etapa histórica, os demais órgãos do Judiciário brasileiro”.
Adesão
Para o Coordenador do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da JMERS, Dilnei Venturini, “é importante e fico contente em ver que os advogados estão utilizando o PJe antes da obrigatoriedade.” Dilnei lembra, ainda, que a data estipulada para que o sistema passe a ser obrigatório em toda a esfera castrense no estado é o dia 1° de setembro de 2016, “além de demonstrar engajamento dos operadores do direito na adesão desta importante ferramenta para o Judiciário, isso nos permite corrigir qualquer eventual problema e aperfeiçoar o PJe na Justiça Militar antes que se torne obrigatório, o que ocorrerá no dia 1° de setembro de 2016”, concluiu.
O feito
Já o advogado Nei Zardo parabenizou a JMERS “pela louvável iniciativa em implantar o acesso à justiça pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Honra-me ter sido o primeiro advogado a postular nessa modalidade; não obstante ser profissional, já vetusto, e jubilado há tempo pela OAB/RS, aproveito dos avanços tecnológicos que a JME nos proporciona, pela facilidade e economia em deslocamentos, principalmente para nós, advogados do interior. Para gáudio nosso, o Processo Judicial Eletrônico, agora é possível, de forma virtual. Parabéns ao Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul”.
O PJe
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
