Presidente fala sobre “a importância da justiça militar para o estado democrático de direito” em evento nacional de policias militares
Na manhã desta quarta-feira (22 de abril) começou, em Caldas Novas, Goiás, o X Fórum Nacional das Entidades de PMs e BMs. O evento (22,23 e 24 de abril) é promovido pela ANERMB – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, instituição que completa 20 anos e é presidida pelo Sargento Leonel Lucas, também presidente da Associação Cândido Mendes de Cabos e Soldados da Brigada Militar.
Na programação do Fórum, “A Importância da Justiça Militar para a o Estado Democrático de Direito” foi tema do programa oficial do evento, em palestra ministrada pelo Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul Sergio Antonio Berni de Brum.
O Fórum tem na sua programação os seguintes temas: Sindicalização das Entidades Representativas PM e BM; Curso Superior para Carreira Únicas; A Importância da Justiça Militar para a o Estado Democrático de Direito; Direitos e Prerrogativas das Entidades Representativas PM e BM; Projeto de Emenda à Constituição Federal 423/2014 – Criação de Polícia Única; A Importância das Polícias Militares e Bombeiros sob a Otica do Poder Legislativo Federal; Projeto de Emenda à Constituição Federal 024/2014 – Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; A Nova Filosofia da Segurança Pública; Governança em Segurança Pública; Fim das Prisões Disciplinares- Instituição do Código de Ética Nacional; Encontro com Deputados Estaduais, Federais e Senadores da Frente Parlamentar de Segurança Pública;
Os equívocos e desconhecimentos sobre Justiça Militar
Para uma plateia de mais de 100 Policiais Militares líderes de entidades estaduais de PMs de todo o Brasil, o Juiz-Presidente do TJM/RS Sergio Antonio Berni de Brum começou sua palestra às 14h30, mostrando os equívocos cometidos por quem prega a extinção da Justiça Militar. Brum garantiu e convidou os presentes a refletir sobre o fato que está por trás das eventuais campanhas para a extinção, ou seja “a desmilitarização das polícias.” O Magistrado afirmou que “a primeira e equivocada manifestação pela extinção, é um falso argumento que tenta, insidiosamente, identificar a Justiça Militar Estadual no rol dos órgãos ou aparelhos de repressão criados pelo então governo de exceção, durante a história política recente do país. Há quem chegue a afirmar, inclusive, que a Justiça Militar teria sido criada pelo regime ditatorial. Nada mais esdrúxulo, eis que breves noções de história revelam a inverdade”, atesta Brum.
Entidade presidida por Leonel Lucas completa 20 anos
O Sargento Leonel Lucas, reeleito para mais uma gestão à frente da Associação Cândido Mendes de Cabos e Soldados da Brigada Militar, preside também a ANERMB – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, em cuja diretoria conta também com o Vice-presidente Sgt. Giberto Candido de Lima - GO; Secretaria Cb. Eliane Santos de Sousa – PB; Diretor Comunicação Social Sgt. Aguinaldo Pinto de Sousa – BA; Direto Jurídico Sd. Admar Soares da Silva – MS; Diretor de Direitos Humanos Ten. Álvaro de Oliveira Jr. – AP. Suplentes: Sgt. Elcio Inocente – SP; Ten. Maxuelo Braz de Paula – GO; Sgt. Thiago Monaco Marques; Conselho Nacional: Presidente Cb. Wilson de Oliveira Moraes - SP; Secretario Cb. Francisco Edvaldo Xavier Bezerra - PA e Relator Cb. Álvaro Rodrigues Coelho - MG.
Palestra
A Palestra do Juiz-Presidente Brum gerou um grande número de manifestações ao ser aberto espaço para questões. O presidente da Entidade promotora do evento classificou o trabalho apresentado por Brum, como excepcional.
Leia a palestra na íntegra no link.
Confira entrevista do Juiz-Presidente Sérgio Brum aqui.
