Presidente e vice do TJMRS reúnem-se com deputado Frederico Antunes

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A presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargadora militar Maria Moura, e o vice-presidente, desembargador militar Sergio Brum, reuniram-se no dia 7 de abril com o deputado estadual Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia Legislativa.

O encontro ocorreu na sede do Parlamento gaúcho e teve como pauta principal o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário.   A proposição, caso aprovada, assegura a manutenção da similitude entre os planos de carreira do Poder Judiciário do Estado. 

O PL 251/2024  encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

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