Presidente do TJMRS faz parte do GT da Câmara para atualização do Código Penal Militar
A Câmara dos Deputados instituiu Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM). O Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS faz parte do GT.
O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Participam, ainda, outros nove parlamentares e membros externos à Casa Legislativa. Integrarão o Grupo os deputados Décio Lima (PT/SC), Nelson Pellegrino (PT/BA), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Espiridião Amin (PP/SC), Lincoln Portela (PR/MG), Beto Albuquerque (PSB/RS), Cláudio Cajado (DEM/BA). Também participam o Juiz-Presidente do TJMRS Sergio Antonio Berni de Brum, o presidente do TJMSP Paulo Adib Casseb, o Juiz do TJMMG Rúbio Paulino Coelho, a ministra-presidente do STM Maria Elizabeth Rocha, o procurador geral da Justiça Militar Federal Marcelo Weritzel e o defensor público federal Fabiano Caetano Prestes.
Caminho certo e racional
O Juiz-Presidente do TJMRS Sergio Brum lembra que “temos insistido muito na necessidade de nos debruçarmos, de uma vez por todas, sobre um estudo profundo visando a atualização do Código Penal Militar, porque este é o caminho certo e racional no sentido de recolocar a Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário, tal como deve ser vista e compreendida pela cidadania. Neste sentido”, completa Brum, "cumprimentamos a Ministra Maria Elizabeth do STM pelas suas iniciativas em nível federal fazendo ver que os Códigos que regulam o Direito Penal Militar, editados em 1969, se encontram defasados em relação ao Direito Penal Comum; e nossos pares nas Cortes de São Paulo e Minas Gerais, pela parceria forte e responsável”, conclui.
