Presidente do TJM participa do lançamento do programa “Mutirão Carcerário”
O juiz-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, participou do Ato Lançamento do programa “Mutirão Carcerário”, realizado nesta segunda-feira (14/03), no auditório do Palácio da Justiça.
A fim de verificar os processos criminais nas varas de execuções penais da Justiça estadual e as condições penitenciárias das cadeias públicas, a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul realiza a primeira edição do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Estado.
Serão analisados mais de 23 mil processos até o dia 15 de abril, data prevista para o encerramento da atividade. Além da capital gaúcha, o mutirão contará com pólos em Caxias do Sul, Pelotas, Ijuí e Santa Maria.
O “Mutirão Carcerário” segue três diferentes linhas de atuação: efetividade da justiça criminal (diagnóstico das varas criminais e de execução penal); garantia do devido processo legal (revisão das prisões); e a reinserção social (Projeto Começar de Novo).
Também prestigiaram a cerimônia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luciano Losekan, o Corregedor-geral de Justiça do TJ-RS, Ricardo Raupp Ruschell, a Promotora de Justiça de Goiás, Ivana Farina, e a Defensora Pública- Geral do Estado, Jussara Acosta.
