Presidente do Parlamento Gaúcho visita Justiça Militar
Nesta quarta-feira (28 de novembro) o Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado João Vanderlan Rodrigues Vieira, Magistrados da Corte e do Primeiro Grau da Justiça Militar, além de Procuradores junto à Instituição, diretores e servidores, receberam o Presidente do Poder Legislativo do Rio Grande do Sul Deputado Alexandre Postal, em encontro institucional.
O Juiz-Presidente do TJM saudou o Presidente da Assembleia manifestando, em nome de todos, “a alegria e orgulho por receber um chefe de poder que, como tal, tem conduzido de forma distinta a Casa do Povo e, como parlamentar exemplar, tem sabido interpretar as demandas sociais”.
O Deputado Postal dirigiu-se aos anfitriões lembrando que os cenários sociais e políticos são dinâmicos e que o parlamentar não pode ser especialista em todos os temas. “Sendo assim”, sugeriu Postal, “os segmentos demandantes de uma comunidade ou envolvidos em debates cujo desfecho pode acontecer no Parlamento, precisam informar e instruir adequadamente os deputados, para que o desenlace seja justo”. O presidente da Assembleia gaúcha construiu o argumento para esclarecer que, ao contrário do que pensava ele há algum tempo, hoje está convicto da necessidade da Justiça Militar do Estado para a manutenção da qualidade do policiamento ostensivo executado pela Brigada Militar.
Acompanharam o presidente do Parlamento gaúcho o Ten. Cel. Jair Euclésio Ely, chefe da Assistência Militar da Assembleia, e o Maj. José Paulo Ianke Marinho, Ajudante de Ordens do Gabinete da Presidência da Assembleia.
Compareceram à recepção o Juiz-Vice-Presidente do TJM Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, o Juiz-Corregedor-Geral da JME Dr. Fernando Guerreiro de Lemos, os Juízes do TJM Cel. Antônio Carlos Maciel Rodrigues, Cel. Sérgio Antônio Berni de Brum e Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues, os Juízes de Direito da JME Dr. Francisco José de Moura Müller, Dra. Karina Dib Kruel do Nascimento, Dra. Eliane Almeida Soares, Procuradora de Justiça junto ao TJM Dra. Maria Ignez Franco Santos, Procurador aposentado Dr. Sergio Luiz Nasi, Diretor Geral do TJM Dirnei Vieira de Vieira.
Crédito da quinta e da sexta fotografia: Luís Reis / Assembleia Legislativa do RS
Leia comentário do Jornalista Cláudio Brito (Rádio Gaúcha), sobre a Justiça Militar
“Eu tenho para mim que os serviços realizados até aqui são excelentes”
Em comentário no programa Chamada Geral – 3ª Edição, da rádio Gaúcha, o Promotor aposentado e jornalista Cláudio Brito defendeu a manutenção da estrutura atual da Justiça Militar, principalmente no que se refere ao caso gaúcho. A fala de Brito foi ar nesta terça-feira, dia 27 de novembro, às 22h21.
Confira abaixo o que o comunicador do grupo RBS disse a respeito da Justiça Militar:
“Boa noite ouvintes do Chamada Geral 3ª edição,
eu confesso que, percebo até, estar remando contra a maré. Explico: há um movimento muito forte, tanto é que chega agora ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai se posicionar. Vem aí uma decisão em nível nacional. Todo esse movimento é pela extinção das Justiças Militares onde ainda existam no plano estadual.
E eu tenho posição muito clara de manutenção da estrutura. Eu digo com toda tranquilidade, com toda sinceridade. Como coloquei, quem sabe remando contra a maré, nadando em mar revolto, mas ainda pretendendo que, no caso gaúcho, pelo menos, se mantenha o Tribunal de Justiça Militar.
A coisa militar não é como dizem, que passa a mão sobre os problemas, sobre as mazelas da Polícia Militar. Ao contrário, há punições rigorosas, há exclusões que são decididas nesta instância. E a punição criminal, especialmente, dos policiais militares transgressores têm tido um grande respaldo, uma grande resposta naquilo que compete à Justiça Militar, nos crimes tipicamente militares.
Quando há um envolvimento com civis, a Justiça comum é que examina sob a ótica do abuso de autoridade ou outra conduta desviada, por outra forma qualquer. Mas enfim, não vejo porque se deva extinguir a Corporação, a Instituição do Tribunal Militar. Eu tenho para mim que os serviços realizados até aqui são excelentes e tenho sido defensor da manutenção desta estrutura.
Digo mais uma vez, quem sabe quase falando sozinho, porque eu vejo muito forte o movimento dos que são contra o Tribunal Militar. Não é o meu caso. Eu aguardo pelo resultado do que o CNJ vá encaminhar e depois o caso gaúcho também, como haverá de ser tratado."
