Presidente do CNJ coloca Processo Judicial Eletrônico à disposição dos tribunais brasileiros
TJM-RS marca presença no encontro que irá apresentar a implantação e utilização do PJe
O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anuncia nesta terça-feira (21 de junho), durante a sessão plenária do CNJ, que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está à disposição dos tribunais de todo o país. O lançamento do Sistema ocorre na presença dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
O PJe, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, é um sistema de automação do Poder Judiciário, que permite eliminar tarefas processuais e a tramitação eletrônica dos processos judiciais.
Justiça Militar gaúcha começa a informatizar seus processos
Na quarta-feira (22 de junho), o Corregedor-Geral e gestor de metas da Justiça Militar gaúcha, Juiz Sérgio Antonio de Brum, participa da apresentação do PJe, no Plenário do CNJ, aos presidentes dos tribunais e responsáveis pela tecnologia de cada órgão. A reunião será coordenada pelos conselheiros Walter Nunes da Silva Jr e Felipe Locke Cavalcanti.
Cada tribunal receberá um CD com o manual de instruções para instalação e configuração do sistema. “Esta é a primeira versão nacional do PJe que está pronta para uso do Judiciário”, diz Marivaldo Dantas de Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, lembrando que o “sistema está em constante evolução”.
Brum disse que irá representar a JMERS a fim de observar e colher o máximo de informações sobre o PJe, e depois transmiti-las aos demais magistrados da instituição. “Vamos viabilizar uma ampla discussão sobre a implantação do PJe na nossa Justiça Militar, para que possamos tornar os processos jurídicos disponíveis em ferramenta digital a partir de 2012”, afirma.
O Sistema
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal buscado pelo CNJ é dsenvolver e manter um sistema capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Trajetória e elaboração
Em dezembro de 2010 foi criada uma versão inicial, com possibilidade de tramitação de processos judiciais de qualquer natureza, mas focado no processo civil, contemplando replicação de dados e distribuição objetiva dos processos judiciais
Em março de 2011 foi elaborada uma versão contemplando características específicas dos processos criminais e automatização de ritos processuais específicos decorrentes da definição de fluxos por classes
Para agosto de 2011 está prevista a inclusão de características de interoperabilidade com sistemas externos mais robustas, suprimindo a necessidade de os magistrados ou servidores fazerem uso de sistemas de terceiros para praticar atos de interesse do processo judicial.
Em dezembro de 2011 deve ocorrer a revisão da forma de gravação de documentos processuais, permitindo um maior controle da atuação.
