Presidente Amilcar defende PL 481/2021 em reunião de líderes na Assembleia Legislativa
O presidente do TJMRS, desembargador militar Amilcar Macedo, participou nesta terça-feira (06/12), da reunião de líderes da Assembleia Legislativa . O colegiado - composto pelos deputados líderes das bancadas do Parlamento - é responsável por deliberar acerca da pauta de votações daquela Casa.
Em sua manifestação, o desembargador-presidente solicitou aos deputados que o Projeto de Lei 481/2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros e plano de carreira do Tribunal, possa ser levado a Plenário para votação ainda no ano de 2022, dentro do ambiente de acordo que está em discussão no Parlamento..
Amilcar Macedo ressaltou aos parlamentares que o PL 481/2021 já tramita na Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos. Atualmente, o Projeto aguarda votação na Comissão de Finanças, com parecer favorável da relatora , deputada Juliana Brizola.
Ainda na reunião de líderes, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, manifestou-se pelo acordo quanto aos projetos de lei 148 e 149 de 2022, que dispõe sobre a estrutura do Judiciário.
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