Portaria suspende audiências, expediente presencial e prorroga prazos na Justiça Militar
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul publica neste sábado, 4 de maio, a Portaria 87/2024 contendo uma série de determinações em razão dos eventos climáticos que atingem o Estado nos últimos dias.
Assinada pela presidente do TJMRS, desembargadora militar Maria Moura, a Portaria determina a:
- Suspensão do expediente presencial
na Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias
06 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição,
mantidos o trabalho remoto e o serviço de plantão permanente;
- Prorrogação dos prazos processuais, jurisdicionais e administrativos,
que se vencerem nos dias 06 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do
segundo graus de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente;
- Suspensão das audiências e sessões de
julgamento designadas para os dias 06 a 10 de maio de 2024.
Para essas determinações, a Portaria considera as condições
climáticas e estragos causados pelas chuvas no Estado; considera os decretos de
calamidade pública expedidos pelo Governador do Estado e Prefeito de Porto
Alegre e considera ainda a necessidade
de resguardar a vida, a segurança jurídica, o planejamento pessoal e o
interesse geral de partes, procuradores, magistrados, servidores e demais
trabalhadores no âmbito do Poder Judiciário, afetados pelos eventos climáticos.
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