OAB promove Congresso sobre Processo Eletrônico
A Juíza de Direito Substituta da Segunda Auditoria da Justiça Militar do Estado Dra. Eliane Almeida Soares representou o Tribunal de Justiça Militar gaúcho no II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico promovido pela Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil nos dias 25 e 26 de abril de 2013. O evento aconteceu em Porto Alegre, no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado .
O Congresso foi organizado em conjunto pelo Conselho Federal da OAB, com a Seccional do Rio Grande do Sul, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, e os Tribunais de Justiça (TJRS), de Contas (TCE/RS), Federal (TRF4) e do Trabalho (TRT4).
Neste ano de 2013, o evento abordou questões relativas à certificação digital, seus benefícios e aplicações; os reflexos do processo eletrônico na saúde dos usuários dos sistemas; segurança da informação; documento eletrônico; normalização e processo eletrônico e a política do CFOAB quanto à questão do Processo Eletrônico.
Na tarde do dia 26/04, realizaram-se oficinas de trabalho onde foram discutidos temas sobre Gestão Eletrônica de Documentos, Escritório sem papel e Softwares Jurídicos. Também foram realizados treinamentos sobre os sistemas de Processo Eletrônico utilizados pelos Tribunais no Rio Grande do Sul.
Segundo a Dra. Eliane Almeida Inicia "durante o evento ficou clara a preocupação com o acesso à justiça e o direito ao peticionamento eletrônico." A Magistrada informa, ainda, que foram referidos problemas de acesso à internet e à telefonia, "os quais preocupam os Advogados que não querem ser cercados em suas atividades, principalmente porque estão defendendo direitos de outras pessoas." Outro ponto destacado pela Dra. Eliane, o Dr. Cláudio Lamachia, vice-presidente da OAB, "em sua manifestação, mencionou que os Tribunais estão usando diferentes programas de processos eletrônicos, cada um com suas particularidades, o que dificulta a atuação dos advogados. Em sua visão, deveria haver uma integração entre os vários Tribunais e seus processos eletrônicos, para padronizar e, assim, facilitar a atuação dos Advogados. Nesse ponto, é positiva a chegada do Processo Eletrônico, o qual é uma realidade inequívoca."
