O primeiro julgamento do Caso Kiss é na Justiça Militar
Antes das 8 horas desta manhã fria de terça-feira, (02/06), parentes de vítimas, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas locais - do Estado e de outras unidades da federação -, e demais membros da comunidade santa-mariense já aguardavam a abertura do portão da Auditoria da Justiça Militar do Estado em Santa Maria.
Um ano e quatro meses depois de ingressar a denúncia na Auditoria de Santa Maria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça Militar confirma sua característica de celeridade e dá início, com plenário lotado, ao primeiro julgamento relativo ao “Caso Kiss”, nesta terça-feira (2 de junho de 2015) às 9:30h.
O incêndio na casa noturna Kiss, que, em 2013, matou 242 pessoas, a maioria jovens universitário, ainda mantem traumatizada e mobilizada a cidade de Santa Maria, no coração do Estado do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira às 09h30, começou o primeiro julgamento, no plenário da Auditoria da Justiça Militar em Santa Maria, onde, hoje, estão sendo julgados os três oficiais acusados.
Pela manhã foram lidos relatórios referentes ao Inquérito Policial Militar e às sessões de oitivas de testemunhas e réus. Os debates iniciaram na primeira hora da tarde, promotoria e defesa têm três horas cada para apresentar motivos.
No total, oito bombeiros - dois tenentes-coronéis, um capitão, dois sargentos e três soldados -, estão sentados no banco dos réus.
A sessão continua na quarta-feira (03/06), com as manifestações da promotoria e dos defensores dos outros cinco réus.
O resultado do julgamento pode ser a condenação, absolvição ou desclassificação de um ou mais crimes. Os acusados respondem pelos crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público.
CAMINHO DO PROCESSO
- Em 23 agosto de 2013, a Justiça Militar recebeu a denúncia do MP, abriu processo contra oito réus
- A fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013. 18 testemunhas de acusação foram ouvidas. Na defesa, foram 19.
- O interrogatório dos réus foi adiado duas vezes porque a Corregedoria da Brigada Militar ainda não havia respondido a questionamentos feitos pelo Ministério Público.
- Os réus foram interrogados nos dias 22 e 23 de maio deste ano e foi marcado o julgamento para esta terça e quarta-feira.
O JULGAMENTO
- O Ministério Público terá três horas para sustentar a acusação.
- As defesas de todos os réus terão de dividir o tempo de três horas para as suas argumentações.
- Pode haver réplica por parte do MP, cujo tempo é de uma hora, e tréplica por parte da defesa, também com tempo de uma hora
- O rito se repete nos dois dias.
- O julgamento é composto por cinco votos: da juíza de Direito Viviane de Freitas Pereira e dos quatro juízes militares do Conselho Especial de Justiça, todos têm peso igual.
- Ao final do segundo dia, a juíza fará uma apreciação geral, individualizará a conduta de cada réu e anunciará o veredito e a pena. A seguir, os quatro juízes militares votam e justificam. Vale o voto da maioria.
- Os réus podem ser condenados, absolvidos ou podem ter o crime desclassificado de um tipo penal para outro. Isso pode alterar a pena.
- Em caso de condenação, pode haver suspensão condicional da execução da pena, ou seja, os juízes podem determinar que, em vez de cumprir pena de detenção, o réu se comprometa a cumprir determinações estipuladas pelo Conselho Especial de Justiça. A substituição está prevista no Código Penal Militar para crimes com pena inferior a dois anos e que não tenham restrição ao benefício, ainda, só têm direito ao benefício os réus sem antecedentes.
- Caso os oficiais sejam condenados com penas acima de dois anos, o MP poderá entrar com representação no Tribunal de Justiça Militar para perda do posto e da patente.
- Em caso de condenação das praças por pena acima de dois anos, estes estarão sujeitos a processos disciplinares.
- Ainda caberá às partes recurso ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.
