O mais antigo Tribunal de Justiça Militar estadual do Brasil completa 92 anos
O mais antigo Tribunal de Justiça Militar estadual do Brasil completa 92 anos neste dia 19 de junho de 2010.
Em 1918, na sede do Comando-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, se reunia o Conselho de Apelação, composto pelo comandante da Corporação, Coronel Affonso Emilio Massot, pelos tenentes-coronéis Aristides da Câmara e Sá, Claudino Nunes Pereira e Leopoldo Ayres de Vasconcellos, além do Desembargador Francisco de Souza Ribeiro Dantas. A finalidade era instalar a Corte Militar criada pelo Regulamento nº 2347 A, de 28 de maio de 1918 destinada ao julgamento em segunda e última instância, dos processos por delitos propriamente militares cometidos por oficiais e praças da Brigada Militar, nos termos da Lei nº 3.351, de 3 de outubro de 1917.
O tempo atesta a tradição e afasta qualquer característica de aventura, mas não garante eficácia e pertinência. Por isso, muitas foram as modificações ao longo dos anos, tanto na esfera da prestação jurisdicional quanto nas questões administrativas e estruturais.
A história registra e registrará que homens e mulheres, servidores e magistrados do Tribunal e de toda a JME/RS, trabalharam e trabalham dignamente, garantindo que a Brigada Militar continue contando com a principal ferramenta institucional para a manutenção da hierarquia e da disciplina em suas numerosas fileiras.
Respeitamos o passado, com o qual aprendemos muito; acompanhamos o presente, para o qual temos que voltar nossa prestação de serviços. Esta Corte, portanto, nasceu dentro da Brigada Militar e só ao atingir a maturidade e para acompanhar a formatação política, jurídica, institucional e social do país, passou a integrar o Poder Judiciário.
No transcurso do aniversário de 92 anos do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, façamos votos de aprimoramento e modernização da Instituição. Assim, juntamente com o responsável pelo Projeto Memória do TJM, Juiz-Corregedor Sérgio Antonio de Brum felicito a todos os integrantes desta Justiça Militar do Estado, certo de que no dia 19 de junho do próximo ano estaremos comemorando outro aniversário, ainda mais ágeis e justos no atendimento adequado das demandas sociais.
Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado
Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski
