Nota de Repúdio do TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul repudia,
veementemente, as manifestações afrontosas e antidemocráticas proferidas pelo
vereador Ramiro Rosário na tarde de hoje (23/01). Ao insultar o Poder Judiciário
gaúcho e dirigir ofensas pessoais a um magistrado, utilizando termos de baixo
calão, o parlamentar fere o decoro da Câmara Municipal e atinge frontalmente a
relação harmônica entre os Poderes. A mensagem se constitui, claramente, em uma
tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Tal comportamento não
condiz com a tradição do Legislativo Porto-alegrense, de onde emergiram, ao
longo da história, grandes referências políticas para o país. O Judiciário tem
a função de resguardo da legalidade e obediência aos limites constitucionais
estabelecidos, ainda que contrário aos interesses de determinados grupos e não
admitirá ataques a sua autonomia, nem à Democracia.
Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira
Presidente do Conselho de Comunicação Social
Link Original https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/nota-de-repudio/