Notícias do TJM Na esteira da Revolução Farroupilha, o surgimento da Justiça Militar gaúcha

Em 18 de novembro de 1837, o presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul promulgou a Lei Provincial Nº 7, criando a Força Policial da Província, embrião da Brigada Militar. Com o surgimento da Força Policial – e sua posterior regulamentação, os governantes de então identificam a necessidade da criação de mecanismos para disciplinar este Corpo, que não apenas fazia o policiamento urbano, como ainda recebia a atribuição de proteger o território, justamente no contexto da Revolução Farroupilha.  

Passada a guerra farrapa, inspirada na Lei Penal existente à época e com o objetivo de instituir instrumentos legais para manter a disciplina em geral e da subordinação do corpo policial, o governo provincial promulga a Lei Estadual nº 148, de 24 de julho de 1848, considerado o marco histórico de criação da Justiça Militar no Rio Grande do Sul.  

Capítulos como esse, que contam um pouco da história do judiciário no país, estarão em destaque no III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado no mês de maio no Rio Grande do Sul.

O III Enam é organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.