Notícias do TJM Modelo policial espanhol em debate no TJM

A Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar promoveu, no dia 27 de agosto, o evento “A Guarda Civil no Modelo Policial Espanhol”.   O encontro, que teve mediação do diretor da EJM, desembargador militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo, foi realizado através da plataforma Webex, com transmissão pelo site e canal do youtube do TJM. 

A palestra principal foi realizada pelo agregado de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, comandante José Ángel López Malo, e contou como debatedores o presidente da AsofBM,  Cel Marcos Paulo Beck, o comandante-geral da BM, Rodrigo Mohr Picon e o desembargador militar Paulo Roberto Mendes.

Em sua manifestação de abertura, López Malo fez detalhada apresentação da Guarda Civil espanhola, abordando desde a criação, em 1844, passando por suas competências, atribuições, além de uma explanação sobre o funcionamento do ciclo completo de polícia no âmbito da polícia espanhola.

Na dinâmica do encontro, os debatedores realizaram considerações acerca do tema além de questionamentos ao palestrante. Confira alguns destaques:

 Des Amilcar Macedo

Questionou acerca da participação do Ministério Público quando das investigações de delito ou quando se necessita de provimentos judiciais como escuta telefônica e busca e apreensão.  Malo esclareceu que na Espanha o formato é diferente onde a Guarda Civil pode encaminhar diretamente os pedidos ao juiz instrutor.

Coronel Marcos Paulo Beck

Fez uma reflexão sobre as organizações policiais do mundo todo, e, de que vários países caminham no sentido de organização das suas policiais a partir de uma estrutura militar, dando como o exemplo a própria guarda civil espanhola.

Questionou acerca do entendimento, por parte do comandante Málo, do fato de que a direção da Guarda possa ser exercida por um diretor nomeado pelo estado, não pertencendo, obrigatoriamente, à organização.

Malo ponderou que esta é uma situação já amplamente assimilada na Guarda. Ele ressalvou, porém, que a praxe é que o cargo de Diretor-executivo seja ocupado por profissional da Guarda, ficando responsável pelas questões técnicas e operacionais.

Des Paulo Roberto Mendes

Falou dos temas de polícia comparada, na academia,  em que os oficiais já tem a oportunidade de conhecer mais a fundo o trabalho das polícias, como é o caso da guarda civil espanhola. Questionou acerca de como é feita a gestão da criminalidade e que se dá a disputa ou eventuais rivalidades entre as polícias em suas rotinas. Málo explicou que compete ao Ministério da Segurança a gestão sobre a atuação policial. 

Sobre a questão da criminalidade, em linhas gerais, o  comandante espanhol ponderou que uma avaliação deve levar em conta um conjunto de fatores sociais, culturais e econômicos e  que na Europa, percebe ele, há uma cultura de respeito à vida e a propriedade.  No caso específico da Espanha, ele destaca o rigoroso controle de armas e o alto índice de resolução de homicídios, que se aproxima de 80%

Cel Rodrigo Mohr Picon

 Comentou que no Brasil se tornou quase proibitivo falar em ciclo completo, e que os atritos entre as polícias se dão quando estas entram em contato, em um encaminhamento de ocorrência, flagrante ou contato em uma delegacia.  Questionou sobre como se deu o processo de implantação do ciclo completo na Espanha.  Malo respondeu que o ciclo está presente desde o surgimento da Guarda, com as atribuições definidas, portanto, há mais de 160 anos.

“A Guarda Civil foi a primeira força pública de âmbito nacional com responsabilidade de prevenir o crime, colocar à disposição do juiz os elementos usados no crime bem como os responsáveis”, finalizou.

A íntegra do debate está disponível na página do Youtube, podendo ser acessada qualquer momento.

O endereço é www.youtube.com/tjmrsoficial