Ministra quer urgente aprovação de reformas
Na sua palestra para magistrados da Justiça Militar de todo o Brasil, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elisabeth Rocha, abordou “o aperfeiçoamento do CÓDIGO PENAL MILITAR e do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR”. Ela destacou que o encontro é uma oportunidade para magistrados e ministros debaterem o aprimoramento da legislação especializada voltada à Justiça Militar. Afirmou a Ministra: “Temos o desafio da urgente aprovação de reformas para subsidiar as pessoas que operam com o direito militar em suas decisões”, salientou. “Aderindo a nossa luta, o Conselho Nacional da Justiça, em parceria com o STM e a Justiça Militar dos Estados, na data de hoje, promove o Encontro Nacional da Justiça Militar, onde teremos a oportunidade de debater, propostas temáticas relevantes para o aprimoramento da nossa legislação especializada.
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