Membros do Judiciário e Ministério Público denunciam retaliação do Congresso e Governo Federal
Membros do Judiciário e Ministério Público
denunciam retaliação do Congresso e Governo Federal
“A independência e o fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público são pressupostos essenciais de uma sociedade democrática. A manifestação foi consenso entre magistrados, promotores e procuradores que participaram, nesta terça-feira (4/10), do Ato Público em Defesa da Cidadania, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que denunciou a retaliação coordenada do Congresso Nacional e Governo federal na tentativa de limitar o trabalho realizado pelas instituições.
Na véspera da celebração dos 28 anos de promulgação da Carta Magna, a mobilização teve como palco o auditório Márcio Oliveira Puggina, da Escola da AJURIS, em Porto Alegre, e contou com a participação dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Luiz Felipe Silveira Difini, e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Beatriz Renck, e do chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Dornelles. O ato foi aberto pelo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Gilberto Schäfer, e reforçou a importância da unidade entre as carreiras para barrar as tentativas legislativas de redução das prerrogativas, de restrição da autonomia financeira e criminalização das atividades constitucionais do Judiciário e Ministério Público, como as ações de combate à corrupção.
As manifestações foram marcadas pelos exemplos concretos dos ataques que estão sendo articulados, como a proposta que altera a lei de abuso de autoridade e o limite de gastos, que foram citadas como ações orquestradas com o objetivo de intimidar a atuação dos Poderes. Outras proposições, como a tentativa de afetar a autonomia financeira do Judiciário e Ministério Público, por meio de manobras para não aprovar as recomposição dos subsídios ou como a PEC 62/2016, que quer a desvinculação das carreiras dos vencimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao final do evento, o presidente da AJURIS, em nome das demais entidades, leu a Carta em Defesa da Cidadania, do Ministério Público e do Poder Judiciário, conclamando o apoio da sociedade na “construção de um Judiciário e de um Ministério Público independentes e fortes, que possam continuar a ser porta aberta e trincheira da afirmação dos direitos e garantias expressos na Constituição Federal”.
Confira a carta na íntegra: http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-content/uploads/2016/10/4-10-2016-ÚLTIMA-VERSÃO-Carta-em-Defesa-da-Cidadania-do-Ministério-Público-e-do-Poder-Judiciário.pdf
O ato foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Rio Grande do Sul (Frentas-RS), que conta com a participação das seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP RS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Destaques das declarações dos representantes das instituições que integraram o ato: Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do RS (AJURIS): “Neste momento em que tanto o Poder Judiciário como o Ministério público têm sofrido ataques e retaliações, é importante que nós mostremos também unidade. A nossa luta principal é pela independência, e independência significa que nós estejamos livres de pressões externas e que tenhamos condições orçamentárias e institucionais para realizarmos nosso trabalho. Estamos fazendo este ato contra uma pauta de retaliação que está buscando desconstituir um
Judiciário que tem um papel extremamente importante. O momento é muito simbólico, estamos fazendo este ato na véspera do aniversário da Constituição Cidadã. Queremos mostrar à sociedade, que é a destinatária de nossos serviços, que. estamos unidos e atentos e queremos apoio na construção deste projeto que está inscrito na Constituição.”
Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça (TJRS): “Há 28 anos a Assembleia Nacional Constituinte apresentou a nova Constituição, fruto de toda uma luta democrática do povo brasileiro. Nós achávamos que havíamos conquistado ali as condições necessárias para que, com nosso trabalho, afirmássemos um Judiciário e as funções essenciais da Justiça úteis à cidadania. Parecia que, a partir dali, para exercer adequadamente e de forma consistente com o Estado Democrático de Direito as funções de um magistrado, bastaria, competência técnica, contração ao trabalho e honestidade. Não seria necessário aquilo que se exige de um juiz ou de um agente do MP em épocas de exceção que é uma dose excepcional de coragem. Lamentavelmente hoje vivemos um quase anticlímax daquilo que se conquistou em 1988. Há uma situação de pressão sobre as instituições que cumprem funções essenciais ao Estado Democrático de Direito e de controle da máquina pública. Não há Estado Democrático de Direito sem Judiciário independente e com o Ministério público subjugado. Sacrificar as instituições que defendem os interesses da sociedade é sacrificar a própria sociedade.”
Ato Nacional
A AJURIS participa, nesta quarta-feira (5/10), da sequência da mobilização em defesa do Judiciário e do Ministério Público, no Congresso Nacional, em Brasília. A data marca os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu as prerrogativas e independência administrativa e financeira aos demais Poderes da República. As ações integram a deliberam dos
magistrados estaduais gaúchos, que no dia 2 de setembro aprovaram a realização de assembleia permanente demobilização contra projetos que visam enfraquecer o Poder Judiciário.
Fonte: Departamento de Comunicação / Imprensa AJURIS / www.ajuris.org.br
