Magistrados e servidores debatem necessidade de gestão e acesso em tempo real
Controle e monitoramento de metas nacionais
Magistrados e servidores debatem necessidade de gestão e acesso em tempo real
A Governança da Justiça Militar do Estado tem dado ênfase à implementação de uma efetiva política interna de inter-relação colaborativa. Neste sentido, o Juiz-Presidente do TJM - que coordena diretamente a concepção e operacionalização da gestão estratégica da Instituição - alerta a todo o público interno para a necessidade vital de compreender e agir segundo o fato de que a sobrevivência e a consolidação definitiva da Justiça Militar depende da gestão e do acesso às Metas Nacionais do Judiciário, em tempo real, instrumentalizados pelo sistema de informação e gestão de dados (SEGA).
Comprometimento e esforço conjunto
Ao abrir oficialmente a oficina de trabalho - acompanhado pelo Juiz Vice-Presidente Antonio Carlos Maciel Rodrigues - o Juiz-Presidente do TJMRS Sergio Antonio Berni de Brum foi enfático ao afirmar que só uma alternativa pode colocar a JME gaúcha no contexto institucional, conceitual e estrutural do cenário do judiciário brasileiro: “atitude de engajamento, comprometimento e esforço conjunto”, definiu. “Não há outro caminho”, garantiu, “se não a determinação de cada magistrado, de cada servidor, no sentido buscar o cumprimento das metas. Porque o atingimento das metas”, explicou Brum, “não apenas nos nivela política, institucional e estruturalmente ao conjunto do judiciário mas, antes de tudo, nos torna capazes de nos mantermos como justiça especializada e provarmos a efetividade da nossa missão que é a de Prestar jurisdição militar estadual, realizando justiça de maneira imparcial e célere, contribuindo para a paz social”, lembra Brum citando missão e objetivos contidos no planejamento estratégico.
Esforço pela redução da taxa de congestionamento
O tema “taxa de congestionamento” foi objeto de abordagem especial durante a oficina de trabalho realizada no Plenário do TJM nesta sexta-feira (7/11), reunindo juízes, diretor, escrivães e outros servidores diretamente ligados ao processo. Ficou claro que, perseguir a redução da taxa no Primeiro Grau a partir do segundo semestre de 2014, é objetivo de alta prioridade, pois implicará na efetiva redução em 2015, "objetivo do qual não dá para abrir mão", alertou o Presidente.
A taxa
A taxa de congestionamento, conforme glossário disponibilizado pelo CNJ, mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. Este indicador é oriundo do Justiça em Números e já tem série histórica de apuração nos tribunais. Ele tem analogia direta com uma caixa dágua que, quando dá vazão ao volume que entra e mantém um nível baixo, resulta numa baixa taxa de congestionamento. Ao contrário, quando não dá vazão ao que entra e ainda mantém um estoque alto, resulta numa alta taxa de congestionamento.
Contexto local e nacional
O Juiz-Presidente do TJMRS lida com uma mesma realidade em duas instâncias e dimensões. A primeira diz respeito à gestão de metas na própria Justiça Militar gaúcha e, a segunda, refere-se à sua responsabilidade como representante do segmento JME na rede de governança colaborativa do CNJ. É por este motivo que intensifica o dialogo, replica informações e busca apoio junto ao público interno, pois é necessário construir com urgência os ajustes finais, em especial em relação ao glossário das metas, pois estas estão sendo levadas à aprovação pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, no encontro nacional da Justiça Brasileira, nesta segunda-feira (10 de novembro), em Florianópolis. “"Não há mais espeço para outro tipo de administração de um tribunal que não se baseie na integração, no diálogo, no comprometimento, na eficiência, na eficácia e na efetividade de magistrados e servidores, com o fim precípuo de cumprirmos as metas porque, ao fim e ao cabo, tudo isto redundará na perfeita expressão da capacidade jurisdicional do conjunto de juízes da JME”", conclui.
O trabalho de uma comissão especial
Uma comissão especialmente designada para desenvolver o projeto de controle e monitoramento em tempo real dos processos de consolidação, adequação e lançamentos das informações relativas às Metas do Judiciário, via Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa/SEGA, apresentou pela segunda vez seu relatório, nesta sexta-feira (7/11) no Plenário do TJM. O trabalho da comissão consistiu em desenvolver estudo sobre a inserção de subsídios no sistema, tendo como objetivo principal a consistência dos dados disponibilizados e, por consequência, o acompanhamento seguro da produtividade em seus diversos estágios de busca do resultado. A tarefa da Comissão, que resultou no relatório circunstanciado apresentado a magistrados e servidores, tomou cinco meses de seus integrantes.
A comissão especial foi constituída para apresentar projeto que permitisse, já a partir de 2014, por meio do SEGA, controlar a execução das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tempo real. Para tanto, os critérios previam pluralidade e engajamento de todas as áreas envolvidas, direta ou indiretamente comprometidas com o tema. Foi oficializada pela Portaria nº33 de 2014 e está composta pelos seguintes servidores: Osvaldir Costa da Rocha, da Corregedoria Geral da JME; Eduardo de Borba Severo, Juarez Bamberg da Silva e Dilnei Venturini, do setor de TIC; Simone Maria Picoral Dal Molin e Dionês Gabana de Souza, do Núcleo de Gestão Estratégica; Cassio Garcia Lacerda e Antonio Ferreira Boeira, da Coordenadoria de Serviços Judiciários.
Relatório, métodos e relações
As servidoras do Núcleo de Gestão Estratégica, Simone Maria Picoral Dal Molin e Dionês Gabana de Souza, apresentaram considerações sobre as Metas Nacionais, método atual de coleta de dados, relatórios de metas e aspectos do trabalho dos servidores da Justiça Militar (JME) com utilização da ferramenta.
Os servidores do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), coordenador Dilnei Venturini e analista Eduardo Borba Severo, explicaram como o sistema SEGA é utilizado atualmente e o trabalho que a equipe de TIC vêm realizando para qualificar o sistema utilizado nas quatro auditorias. Entre as ações realizadas, relacionaram a reforma da rede elétrica, a ampliação dos links de comunicação, a aquisição de novos equipamentos, a aproximação do Sistema com os usuários por meio de uma maior discussão sobre os requisitos e demanda dos servidores em relação ao Sistema.
O tema Justiça em Números ficou a cargo do Secretário do Gabinete da Presidência Marcelo Lopes da Rosa.
As metas em debate no VIII Encontro de Florianópolis
Integrantes da alta administração dos 91 tribunais brasileiros, inclusive o Presidente do TJMRS, discutem a partir desta segunda-feira (10/11), em Florianópolis/SC, o futuro da Justiça brasileira. Estão na pauta do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação – 95 milhões, segundo os números mais recentes. Serão debatidos tanto projetos em curso, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), quanto sugestões de especialistas, presidentes dos tribunais e de associações que representam a magistratura.
A solenidade de abertura do evento é presidida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O especialista em gestão judiciária, Jeffrey Apperson, aborda experiências internacionais na superação de desafios do Poder Judiciário em diversos países. Os presidentes dos tribunais superiores tratam da estratégia nacional para a Justiça brasileira..
No segundo dia do encontro (11/11), a presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, apresentará o resultado parcial das metas que o Judiciário persegue até o fim de 2014 para aprimorar o serviço prestado à sociedade.
O especialista em Poder Judiciário André Ramos Tavares proporá soluções institucionais para diminuir o excesso de processos e litigância na Justiça nacional. No mesmo painel, presidentes de associações que representam a magistratura também terão espaço para manifestar suas demandas. Usuários do PJe inscritos no Encontro discutem seu atual funcionamento e perspectivas de melhorias para o sistema no debate “Diálogo com os usuários do Processo Judicial Eletrônico”. Presidentes, corregedores-gerais e outros representantes dos tribunais brasileiros discutem quais metas cada segmento do Judiciário vai buscar alcançar ao longo de 2015 e 2016 para melhorar o atendimento ao cidadão pelo Judiciário. Às 16 horas, são apresentadas as iniciativas estratégicas nacionais aprovadas pelos presidentes das Cortes nos debates.
