Magistrados do TJMRS no Encontro Nacional do Poder Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto
Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela
Linguagem Simples. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (4/12), durante a
cerimônia de abertura do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido
pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento
acontece em Salvador (BA) nos dias 4 e 5 de dezembro.
A Justiça Militar do Rio Grande
do Sul está presente ao encontro ao encontro, representada pelo decano do TJMRS,
desembargador militar Sergio Berni de Brum, e pelo desembargador militar Fabio
Duarte Fernandes.
O tema conclamado pelo presidente
Barroso, a linguagem simples, já é fruto de debates no âmbito da Justiça
Militar do Rio Grande do Sul desde 2022, por meio da sua Comissão de
Inovação.
Selo Linguagem Simples
Para estimular os tribunais a
utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu o Selo Linguagem
Simples, que também foi apresentado durante a cerimônia de abertura do 17.º
ENPJ, com a assinatura da Portaria n. 351/2023. Sua finalidade é reconhecer e
estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição,
o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das
decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
A certificação dos segmentos da
justiça com o Selo Linguagem Simples deverá observar, além da adesão ao Pacto
do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, critérios como simplificação da
linguagem nos documentos, sem expressões técnicas desnecessárias; criação de
manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões
técnicas indispensáveis nos textos jurídicos; brevidade nas comunicações;
criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível,
formalidades excessivas.
O Selo será concedido anualmente,
sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples
(13/10).
Confira a programação completa do
Encontro Nacional do Poder Judiciário em www.cnj.jus.br
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