Magistrados da Justiça Militar gaúcha vão usar assinatura digital
Nesta sexta-feira (26 de novembro) os juízes do primeiro e do segundo grau da Justiça Militar gaúcha receberam a certificação que os habilita a usar a assinatura digital em todos os documentos e peças jurídicas produzidas no Tribunal e nas quatro Auditorias. Com isso, a JME dá mais um passo para o cumprimento da meta 10 de 2010 da Justiça Brasileira (que prevê a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário. Serão considerados para verificação do cumprimento do objetivo todos aqueles documentos expedidos por um órgão judiciário para outra unidade ou órgão que não demandem remessas por correio ou malote físico.)
Além de acrescentar celeridade à tramitação de processos, a assinatura digital confere ainda mais segurança ao trâmite jurisdicional. O ato de certificação faz parte de programa do CNJ em execução no Brasil.
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul é o primeiro Tribunal Militar do país a receber certificação digital oferecida pelo (CNJ).
Entre os magistrados que obtiveram a assinatura digital estavam: Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, Juiz-Presidente; Cel. João Vanderlan Rodrigues Vieira, Juiz Vice-Presidente; Cel. Sérgio Antonio Berni de Brum, Juiz Corregedor-Geral; Juiz - Cel. Antonio Carlos Maciel Rodrigues; Juiz- Dr. Octavio Augusto Simon de Souza; Juiz - Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues; Juiz - Dr. Fernando Guerreiro de Lemos; Dra. Mariluce Dias Bandeira, Juíza Titular da Auditoria de Passo Fundo; Dra Eliane Almeida Soares, Juíza Substituta da 2ª Auditoria de Porto Alegre; Dr. Francisco José de Moura Müller, Juiz Titular da 1ª Auditoria de Porto Alegre e a Dra. Karina Dibi Kruel do Nascimento, Juíza Substituta da 1ª Auditoria de Porto Alegre.
Cada magistrado que apresentou a documentação exigida recebeu um dispositivo semelhante a um pendrive, chamado Token onde é armazenado o certificado digital. O conteúdo do Token só pode ser acessado mediante a digitação da senha criada pelos magistrados no início do processo.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. É um conjunto de operações criptográficas aplicadas a um determinado arquivo, tendo como resultado o que se convencionou chamar de assinatura digital.
A assinatura digital permite comprovar (a) que a mensagem ou arquivo não foi alterado e (b) que foi assinado pela entidade ou pessoa que possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.
O Certificado digital é um documento digital, que comprova que uma chave privada pertence à determinada pessoa. Numa assinatura digital utiliza-se o certificado digital e a chave privada correspondente.
O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente, contendo a identificação de uma pessoa, sua chave pública (utilizada na verificação da validade da assinatura) e assinado digitalmente por uma Autoridade Certificadora.
Certificação para Magistrados
Os magistrados brasileiros recebem a certificação digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aumentar a segurança, diminuir custo e tempo de tramitação processual. A certificação permite a assinatura de atos processuais em formato eletrônico. O documento contém nome, número denominado chave pública, entre outros dados que mostram quem são os signatários. Clique aqui para saber mais.
Aplicabilidade para os Tribunais
A principal utilização dos certificados para os magistrados é para assinar peças processuais virtuais, o que confere autenticidade aos documentos. Entretanto, como o certificado é pessoal, também pode ser utilizado para assinar declaração do imposto de renda, ofícios, outorga de procurações eletrônicas, assinatura de contratos e outros serviços.
Um dos principais usos no Poder Judiciário é o acesso ao INFOJUD que é um serviço oferecido unicamente aos magistrados, que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário. Outros aplicativos do sistema judiciário já são compatíveis com a assinatura digital através da certificação, tais como o INFOSEG e o BACENJUD.
A certificação digital foi criada para solucionar os incidentes e vulnerabilidades referentes à segurança e proteção na Internet. Com o objetivo de combater a fraude e os crimes digitais, inclusive o pishing (roubo da identidade), os certificados garantem a identificação do autor de uma transação, mensagem, documento, e asseguram que nenhuma informação foi alterada, garantindo a sua integridade.
