Magistrados da Justiça Militar discutem reforma dos códigos
O objetivo do CNJ é possibilitar à magistratura que atua na Justiça Militar, discutir e democratizar a reforma dos seus códigos
Começou hoje pela manhã (21 de junho) às 9h00, em Brasília (DF), o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar. A promoção é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM). O evento está acontecendo na Escola da Magistratura Federal (Esmaf) e vai até às18h. Magistrados de todo o país estão discutindo alterações nos Códigos Penal Militar (CPM) e de Processo Penal Militar (CPPM). O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participou da abertura do evento, ao lado dos ministros Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do CNJ; e Carlos Alberto Marques Soares, presidente do STM.
O que disse o vice- presidente do STF
e do CNJ Ministro Ayres Britto
“A vida é dominada pelo princípio da incerteza”, filosofou Ayres Britto para fazer analogia com a Justiça Militar, “é um desafio manter a estabilidade num cenário cambiante. No caso da JM”, lembrou o Ministro, “há uma dificuldade a mais, porque é feita para militares; só que estes são seres humanos, embora servidores de uma organização que depende da hierarquia e disciplina para sobreviver, ou seja, depende de estabilidade”. Britto sintetizou: “os juízes enfrentam a dificuldade de seguir o caminho do meio, o caminho da humanização, mas mantendo em conta a disciplina, a hierarquia e a ordem. Conciliar sem fazer concessões éticas, talvez seja o caminho”, disse o vice-presidente do CNJ. E continuou: “por outro lado, o direito militar precisa ser operacional, factível”. E concluiu: “o militar, ao tornar-se juiz, não é mais um oficial, mas um membro do Poder Judiciário”.
Já o Presidente do STM Carlos Alberto Marques Soares defendeu que as alterações nos códigos militares sejam pontuais, sob pena de nada acontecer em muitos anos. “Mas tem coisas que nos causam muito desconforto e podem virar frustração”, lamentou Soares, “como é o caso da prisão de soldados, porque não podemos manter nosso jovem réu excluído por seis meses das forças e ainda remetido para um presídio comum, junto com presos de alta periculosidade”. Sobre a Justiça Militar Estadual, o Presidente do STM disse: “principalmente quanto ao julgamento de ações cíveis, que nem sempre foi encargo da Justiça Militar mas que vocês superaram bem a questão”.
O Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Gilson Dipp, admitiu que a Justiça Militar Estadual é quase sempre esquecida. “Este é o primeiro encontro promovido pelo CNJ, para dialogar sobre aspectos importantes da Justiça Militar”, lembrou Dipp, destacando a força e a importância que o fato representa. Lembrou ainda que embora o Ministro da Defesa Nelson Jobim não tenha conseguido estar no evento, como era previsto, ele foi o idealizador e primeiro presidente do CNJ. Por último, disse que a Justiça Militar precisa, não só integrar mas sentir-se integrada ao Judiciário Brasileiro, “mas para tanto”, advertiu ele, “tem que quebrar paradigmas e participar das políticas do Judiciário, principalmente no que se refere ao planejamento. Apesar do uniforme, os senhores são juízes”, exortou Dipp referindo-se aos Magistrados oriundos dos quartéis das Forças Armadas e das polícias militares. “Temos que aliar a antiguidade”, lembrou, “a tradição da JM do Brasil, com a modernidade”. Ao encerrar, defendeu participação da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça.
A Ministra da Justiça Militar Maria Elizabeth Rocha, encarregada de, após o evento, trabalhar com o material nele produzido, chamou a atenção para o fato de que não é suficiente incluir e excluir expressões ultrapassadas, mas de aperfeiçoar idéias e atualizar textos legais ao novo modo de pensar e agir da sociedade.
O Juiz-conselheiro do CNJ Paulo Tamborini disse que “precisamos sair daqui com metas, desencadear um processo de revitalização da Justiça Militar, com o apoio do CNJ, queremos que ela se torne conhecida, assim como suas atividades e sua importância”. No final da manhã Tamborini apresentou a metodologia dos trabalhos.
Cerca de cem juízes militares da União e dos estados, além de todos os ministros do STM estão reunidos no encontro. Os Magistrados estão divididos em cinco grupos, cada um com a coordenação de um ministro do Superior Tribunal Militar e discutem temas inerentes à reforma dos Códigos Militares. Cada um dos grupos está debatendo um dos cinco assuntos estratégicos: crimes militares próprios e impróprios; alterações necessárias ao Código Penal Militar; alterações necessárias no Código de Processo Penal Militar; aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade; e crimes cibernéticos. Os resultados das discussões serão apresentados a todos no final da tarde de hoje e, posteriormente, compilados e encaminhados à ministra do STM Maria Elizabeth Rocha
Desde às 9h00 da manhã de hoje circulam pelo evento o Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; o Ministro Carlos Alberto Marques Soares Presidente do Superior Tribunal Militar; o Ministro Gilson Langaro Dipp Corregedor Nacional de Justiça; a Ministra Maria Elizabeth Rocha do Superior Tribunal Militar e o Conselheiro Paulo Tamburini do Conselho Nacional de Justiça. À tarde, participarão a Ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, Ministra do Supremo Tribunal e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; o Gen Ex. Enzo Martins Peri ;Comandante do Exército; Almirante de Esquadra Moura Neto, Comandante da Marinha; o Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito, Comandante da Força Aérea; o Cel PM Álvaro Batista Camilo, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
