Live do TJM debateu acessibilidade no judiciário
Com
palestra do desembargador Ricardo Tadeu Marques de Fonseca TRT do Paraná), o
Tribunal de Justiça Militar debateu, no dia 12 de março, as temáticas da
acessibilidade no judiciário e aspectos gerais da lei brasileira de inclusão. O
evento foi realizado em modo virtual, e teve a transmissão pelo site e perfil
do TJM no Facebook.
Primeiro magistrado cego do país, o desembargador
Ricardo Marques é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná,
especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela
Universidade do São Paulo. Em sua explanação, comentou sobre sua trajetória pessoal
e profissional, os desafios da pessoa com deficiência no país, além de um
apanhado objetivo sobre a lei brasileira de inclusão, e os efeitos da convenção
da ONU dos direitos da pessoa com deficiência. “O que se estabelece a partir da
convenção da ONU é que a deficiência é uma questão social: que envolve corpo,
mente e sociedade”, destaca. Tal
definição, segundo ele, propicia a superação do aspecto clinico na abordagem e
elaboração das políticas públicas sobre deficiência.
Mediador do encontro, o presidente do TJM,
desembargador militar Fábio Duarte Fernandes detalhou a atuação da corte nessa
temática da inclusão. Ele elencou ações
como a criação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, o
edital de estágio com vagas para candidatos cotistas, além da atuação do Comitê
de Acessibilidade. Por outro lado, ressaltou que a Justiça Militar ainda “engatinha”
no campo da acessibilidade e que eventos como esse contribuem para o
amadurecimento da instituição. “Acredito
que possamos nos apropriar dessas limitações, dessas dificuldades, dessas incompreensões
que todos nós temos (magistrados, magistradas, servidores, servidoras), com o
objetivo de nos desenvolver e consolidar melhor as nossas as ações de inclusão e
acessibilidade”, observou.
A atividade contou com intensa participação tanto
do público interno como daqueles que acompanharam através do perfil do TJM no
Facebook. O evento contou ainda com a presença
e interação da juíza Cíntia Mua, representando a diretoria da AJURIS.
A íntegra do evento está disponível em www.facebook.com/tjmrsoficial
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