Justiças Militares Estaduais (SP, MG, RS) assinam termo de cooperação para implantação do SEI
Encontro em São Paulo consolida a parceria que tornará viável a gestão eletrônica de processos administrativos nas Justiças Militares de três estados brasileiros
Nesta quarta-feria (8 de junho), o presidente do TJM-RS, Juiz Geraldo Anastácio Brandeburski e o Corregedor-geral e Gestor de Metas da Justiça Militar gaúcha, Juiz Sérgio Antonio Berni de Brum, assinam um Convênio para Implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI entre as Justiças Militares Estaduais (SP, MG e RS) e o Tribunal Regional Federal da 4° Região. A solenidade conta com a presença do Desembargador Presidente do TRF4, Dr. Vilson Darós.
O objetivo do convênio é cumprir a Meta 8 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em implantar um sistema de gestão eletrônica de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas. Conforme as recomendações do CNJ, a implementação da administração eletrônica deve ser uniforme nos três Tribunais de Justiça Militar (SP, RS e MG). Por esta razão, o Corregedor-geral do TJM-RS, Juiz Sérgio Antonio de Brum, explica que o trabalho para disponibilizar este sistema foi construído de forma integrada desde 2010. “A grande vantajem do sistema é que cada Tribunal pode adaptar no sistema as suas peculiaridades características, mas o espírito maior será a uniformidade”, destaca.
O plano de trabalho para a execução do termo de cooperação técnica entre as três Justiças Militares passa por quatro etapas. Após a assinatura do convênio, será feita uma base teste, a partir de dados disponibilizados a respeito da estrutura organizacional. A disponibilização desta base deve ser feita pelo Tribunal para a Justiça Militar do Estado do RS em um período máximo de 90 dias a partir da assinatura do Termo. Também serão promovidos quatro encontros para treinamento de gestores da JME gaúcha.
De acordo com Brum, um treinamento será realizado entre a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e os responsáveis pelo desenvolvimento do sistema do TRF4 em Porto Alegre. O corregedor chama a atenção para o fato de que a coordenadoria administrativa terá papel fundamental na consolidação do projeto: “Será de uma importância basilar neste sistema, afinal todos aqueles processos que são feitos na coordenadoria administrativa serão informatizados”.
A previsão, como salienta Brum, é que o sistema seja consolidado por volta do mês de setembro. Também ressalta que somente o fato de estar confirmando esta parceria entre os três Tribunais e o TRF4 a Justiça Militar gaúcha já está dando um grande passo para alcançar a Meta 8. “Então eu, como gestor de metas acredito que no momento da assinatura deste convênio em São Paulo, 50% da nossa meta já está sendo cumprida”.
