Justiça Restaurativa deve ser aplicada em todos os ramos da Justiça
Todos os
ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando
possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata sobre essa
política nacional.
Ao
considerar que as questões conflituosas e de violência não se restringem apenas
aos relacionamentos individuais, mas também aos comunitários, sociais e
institucionais, o normativo prevê a realização de ações de incentivo ao uso da
Justiça Restaurativa..
O Ato
Normativo 0006689-50.2024.2.00.0000, aprovado pelo Plenário do CNJ durante a
13.ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (22/10), inclui referência
expressa da aplicação da Justiça Restaurativa, no que couber, à Justiça do
Trabalho, à Justiça Eleitoral e à Justiça Militar. O texto original, aprovado
em 2016, já fazia referência à Justiça Federal.
Há quatro
anos, a Justiça Militar Gaúcha desenvolve abordagens e projetos voltados à
Justiça Restaurativa. No TJMRS, a
iniciativa surgiu como projeto piloto.
Atualmente, uma comissão de justiça restaurativa é responsável pela
coordenação das ações atinentes a essa temática. Círculos de diálogo, palestras, participação em eventos de cooperação interinstitucional estão entre as atividades da comissão.
Política
Nacional
O CNJ é
responsável por organizar o programa com o objetivo de promover as ações de
incentivo à Justiça Restaurativa na Justiça brasileira. O programa é
implementado, conforme a Resolução 225, com a participação de rede constituída
por todos os órgãos do Poder Judiciário, entidades públicas e privadas,
incluindo universidades e instituições de ensino.
A Resolução
prevê ainda que cabe aos tribunais, por meio das Escolas Judiciais e Escolas da
Magistratura, promover cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de
facilitadores em Justiça Restaurativa. A medida pode ser feita por meio de
parcerias.
A promoção da cultura da paz em oposição à tendência crescente aos conflitos é o objetivo das ações de Justiça Restaurativa adotadas pelo Judiciário. Com o avanço do uso da metodologia pelo país, em 2022, foi aprovada a?Resolução CNJ n. 458, que reforçou a atuação do Judiciário no contexto escolar ao incluir o Conselho como um fomentador de programas e ações de Justiça Restaurativa nesses ambientes, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.?
texto original: https://www.cnj.jus.br/justica-restaurativa-deve-ser-aplicada-em-todos-os-ramos-da-justica/
Fonte: ASCOM CNJ / editada pela ASCOM TJMRS
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