Justiça Militar trabalha na implantação do Processo Judicial Eletrônico
Nos dias 19 e 20 de junho, os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de São Paulo participaram da reunião de implantação do Processo Judicial Eletrônico. O PJE, projeto que visa a agilização, interligação e segurança na tramitação de processos em toda a Justiça Brasileira, é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de trabalho formado por magistrados e servidores da Justiça Militar está trabalhando em conjunto na configuração e manutenção do sistema.
O evento promovido pelo Conselho reuniu representantes de Tribunais Militares do País, contou com a presença do Dr. Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.
Segundo o Juiz Federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, “o PJE é um sistema destinado a fazer com que os processos judiciais tramitem eletronicamente, permitindo o acesso de todos os envolvidos, pois é uma ferramenta estratégica que permitirá maior controle das atividades praticadas no processo”.
Efeitos do processo eletrônico
O processo eletrônico traz mudanças significativas na gestão dos tribunais. Há uma verdadeira revolução na forma de trabalhar o processo judicial. A essa revolução deve corresponder uma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquanto o que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.
A primeira grande mudança é relativa à forma de guarda, acesso e movimentação do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica fisicamente nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria, do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade passa pela área de tecnologia da informação, seu ferramental e seus protocolos. O processo eletrônico, portanto, - que pode estar virtualmente em todos os lugares - ao mesmo tempo só pode estar disponível em lugares apropriados – quais sejam a tela do magistrado, do servidor, dos advogados e das partes. Isso faz com que a área de tecnologia da informação se torne estratégica do ponto de vista organizacional, tanto quanto as atividades das secretarias e dos cartórios judiciais.
Mudança de paradigma
A segunda grande alteração, que determinará mudança de paradigma, deve ocorrer na distribuição do trabalho no âmbito do órgão judiciário. Em varas de primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo é dispendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao que corresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que se verão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Haverá necessidade,
portanto, de deslocar a força de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudança que demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.
Consequência nos prazos
O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial. Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico, em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos de processo, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há mais a necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares ao mesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações. Não bastasse isso, o PJE inova substancialmente a própria forma de trabalho utilizada.
Por último, o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dos atores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.
A próxima reunião de trabalho está programada para os dias 19 e 20 de julho de 2012, até lá cada tribunal ajustará as suas peculiaridades o programa.
