Justiça Militar prorroga suspensão de prazos processuais e serviços judiciais até o dia 31 de maio
A presidente do TJMRS, desembargadora militar Maria Moura, e o Corregedor-Geral da Justiça Militar , desembargador militar Rodrigo Mohr, assinaram nesta quarta-feira (15 de maio), o Ato Conjunto 2/2024, determinando a prorrogação da suspensão do expediente presencial, dos prazos processuais e dos serviços judiciais em 1º e 2º graus da Justiça Militar Estadual até o dia 31 de maio.
O atendimento jurisdicional no TJMRS e Justiça Militar Estadual se dará exclusivamente por meio de plantão, de acordo com as disposições do Ato 1 /2024. Também estão suspensas as audiências e sessões de julgamento designados para o período.
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