Justiça Militar prorroga suspensão de atividades presenciais até 15 de abril
A administração do TJMRS publicou nesta sexta-feira (12), a portaria 033/2021, estabelecendo a prorrogação da suspensão das atividades presenciais na Justiça Militar do Rio Grande do Sul até o dia 15 de abril de 2021. A decisão leva em conta o cenário inalterado em relação à gravidade da pandemia de coronavírus no Estado.
A portaria 033 prorroga os efeitos das anteriores. Assim, ficam mantidas as atividades e atendimento de forma remota na Justiça Militar, excepcionalizando a realização de atos presenciais no juízo de primeiro grau e mantendo a fluência dos prazos processuais.
A íntegra do documento está em anexo.
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