Justiça Militar prorroga regime de plantão extraordinário ate 31 de maio
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Militar Fábio Duarte Fernandes, assinou nesta sexta-feira (08/05) a portaria 91 que prorroga o regime de plantão extraordinário no âmbito da Justiça Militar do Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio de 2020.
De acordo com a portaria do TJM, que leva em conta a Resolução 318/2020 do CNJ, fica mantida a suspensão dos prazos processuais no meio físico e garantida a tramitação dos processos em meio eletrônico.
Confira a íntegra do documento, com as demais providências adotadas.
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