Notícias do TJM Justiça Militar mobiliza-se na aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul anunciou uma importante iniciativa para fortalecer a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito da Justiça Militar.  No dia 15 de janeiro, durante reunião de processo participativo, foi apresentada a dinâmica para inserção de julgamentos com perspectiva de gênero no Banco de Sentenças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne decisões judiciais alinhadas ao protocolo.

A medida é respaldada por uma resolução específica do CNJ, já incorporada à normativa do TJMRS. A partir de agora, magistrados que proferirem sentenças utilizando o protocolo podem comunicar à juíza auxiliar da presidência, Viviane Pereira,  magistrada que ficará responsável por inserir essas decisões no Banco de Sentenças do CNJ.

Nos próximos dias, cada magistrado registrado receberá um e-mail com informações detalhadas sobre o procedimento. Além disso, está sendo desenvolvido um espaço específico na intranet do TJMRS, que reunirá todas as resoluções e orientações sobre o tema.