Notícias do TJM Justiça Militar lança Banco de Sentenças para ampliar o acesso a decisões

Os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), lançaram, no dia 26 de fevereiro, o Banco de Sentenças das Justiças Militares. O evento ocorreu no auditório do STM, em Brasília, e reuniu autoridades do Judiciário, Militares, Advogados, Promotores de Justiça e representantes de associações da classe militar  para apresentar a nova ferramenta, que promete modernizar o acesso às decisões na justiça militar.

A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis. Desenvolvida sem custos adicionais para os tribunais, ela integra os sistemas e-proc e PJe e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.

O vice-presidente do TJMRS, desembargador militar Sergio Brum, representou a justiça militar gaúcha na mesa de autoridades. Também integraram a comitiva do TJMRS a juíza auxiliar da presidência, Viviane Freitas Pereira, o coordenador de TIC, Eduardo Severo, e os servidores Diones Gabana e Tiago Schiffner.

O projeto nasceu em abril de 2024, a partir de reuniões dos Laboratórios de Inovação dos tribunais militares, e contribui diretamente para as Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Meta Nacional 9, voltada à inovação, e a Meta Específica 2, que incentiva a divulgação das atividades da Justiça Militar.

O Banco de Sentenças está disponível aos jurisdicionados da justiça militar, bem como magistrados, promotores, defensores, pesquisadores do direito militar, oficiais responsáveis por inquéritos e processos disciplinares, ente outros, promovendo maior transparência e eficiência na atuação da Justiça Militar.

Conheça o Banco - https://bancodesentencas.tjmrs.jus.br/#/pesquisa