Justiça Militar integra Comissão que discutirá padronização mínima em sites do Judiciário
A Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para iniciar processo de
uniformização dos sites dos órgãos da Justiça. O tema foi tratado em reunião na
sexta-feira (26/2). A presidente da comissão, conselheira Tânia Reckziegel,
reforçou a urgência de aperfeiçoar o acesso da população a informações
essenciais sobre a atividade do Judiciário brasileiro. “Não podemos deixar de
dar essa resposta para a sociedade que está precisando desse contato virtual.”
O conselheiro do CNJ Rubens Canuto ressaltou a importância
de definição de um padrão mínimo para a apresentação de informações essenciais
ao cidadão nos sites dos tribunais. “Quanto mais fácil for para o usuário,
melhor o Judiciário comunicará com a sociedade.”
Para ele, o CNJ deve estabelecer parâmetros para que os
sites apresentem o mínimo de uniformidade aos usuários externos, não
necessariamente criando um modelo único, mas estabelecendo padrões do que deve
ser uniformizado. A ideia é que os sites tenham fácil navegabilidade,
considerando a necessidade de atender o interesse público de acesso à
informação e preservar os dados que estão protegidos pela nova Lei Geral de
Proteção dos Dados (LGPD) e, ainda, definir um padrão sem ferir a autonomia dos
tribunais de Justiça.
“É a demanda mais urgente que temos, pois se trata de
mostrar para a população como o Poder Judiciário atua. Cada vez mais, o cidadão
quer efetividade, ele quer que a coisa funcione e a dificuldade de acesso
impede a comunicação”, destacou a desembargadora Tereza Aparecida Asta
Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15).
Foi formado um subgrupo na Comissão, composto pela
secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Mariana
Oliveira, o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e
assessor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luciano Andrade, o conselheiro
Rubens Canuto, a desembargadora Tereza
Aparecida Asta Gemignani, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres e
o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Flávio Henrique Albuquerque de
Freitas, representante dos tribunais de Justiça estaduais na comissão.
Outro subgrupo foi criado para sugerir opções para os textos
jornalísticos atendimento à resolução aprovada recentemente pelo CNJ sobre
flexão de gênero. A norma prevê o emprego obrigatório da flexão de gênero para
nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do
Poder Judiciário nacional. Trabalharão no tema: as secretárias de Comunicação
Social do CNJ, Juliana Neiva, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristine
Genu, e o presidente do FNCJ e assessor do TJGO, Luciano Andrade.
Hallana Ramalho
(sob supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
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