Justiça Militar gaúcha na reunião nacional das comissões de segurança da Justiça
Nesta segunda-feira (27 de junho) o Juiz-Vice-Presidente do TJM/RS e Presidente da Comissão de Segurança da JME/RS Fábio Duarte Fernandes e o Assistente Militar junto à Corte Ten.Cel. Sergio Silva representaram a Justiça Militar gaúcha na Primeira Reunião Nacional das Comissões de Segurança. O evento, voltado a membros das Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais brasileiros, teve como principal objetivo promover o alinhamento das políticas de segurança dos Tribunais, nos termos da Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Na oportunidade, foram apresentadas as conclusões do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, bem como propostas de novas diretrizes, medidas e rotinas de segurança orgânica, institucional e de informação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a todos os Tribunais brasileiros um diagnóstico sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária. A iniciativa teve por objetivo conhecer e reforçar a estrutura existente, identificar os Tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados.
Resolução n. 176/2013 - De acordo com a norma, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário será formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, que deverão orientar as ações do SINASPJ. A Resolução recomenda aos Tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.
