Justiça Militar Estadual prorroga suspensão das atividades presenciais até o dia 17 de maio
A administração do TJMRS publicou, nesta quinta-feira (15), a Resolução 254/2021, prorrogando, até 17 de maio de 2021 a suspensão das atividades presenciais no âmbito da Justiça Militar Estadual. A decisão mantém a prestação jurisdicional e administrativa de forma remota, excepcionalizando a realização de atos presenciais no juízo de primeiro grau, quando assim determinado pelo magistrado, mantendo a fluência dos prazos processuais.
A íntegra da Resolução está
disponível em anexo.
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