Justiça Militar Estadual inicia recesso forense de natal e final de ano
A Justiça Militar do Rio Grande
do Sul estará em recesso entre o próximo dia 20 de dezembro e 6 de janeiro de
2021, com a suspensão do expediente forense
no Tribunal de Justiça Militar do Estado e nas Auditorias Militares. O atendimento aos casos urgentes, novos ou em
curso, no âmbito da primeira e da segunda instância, será realizado por meio do
sistema de plantão.
Confira no link a íntegra da
Resolução TJMRS 248/2020, que dispõe sobre o recesso.
https://www.tjmrs.jus.br/abrePDFtransparencia.php?id=CDC98587-516D-994A-9FF2-8C3D9AEE16D
Suspensão dos Prazos
O TJM publicou ainda a Resolução
247/2020 que trata da suspensão dos prazos processuais e a não realização de
audiências e sessões de julgamento entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro
de 2021.
Os advogados poderão ter vista
dos processos em cartório das Auditorias Militares ou na Coordenadoria
Judiciária, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem
necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então
realizados, considerada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao último dia
da suspensão, ou seja, 21 de janeiro de 2021.
A íntegra da resolução 247/2020 está
no link
https://www.tjmrs.jus.br/abrePDFtransparencia.php?id=B357F3D3-FB64-1F49-BE4A-D685C4D5516F
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