Justiça Militar do RS participa do III Fórum Nacional das Corregedorias
Com o objetivo de discutir o aprimoramento da atuação dos órgãos correcionais do Judiciário, foi realizado nesta segunda-feira (08 de junho), o III Fórum Nacional dos Corregedorias (FONECOR). O evento, que ocorreu de forma remota em razão das restrições estabelecidas pela pandemia da COVID-19, reuniu mais de 400 pessoas, entre corregedores e servidores do Judiciário de todo o país. A Justiça Militar do Rio Grande do Sul foi representada pelo desembargador militar Sergio Antonio Berni de Brum, corregedor da JME.
Ao final dos debates, foi aprovada a carta compromisso do Fórum que, em síntese, estabelece ações e diretrizes a serem implementadas por cada corregedor em seus respectivos tribunais. Entre essas iniciativas, estão o desenvolvimento da Justiça itinerante; a fiscalização do cumprimentos das determinações e recomendações feitas pela corregedoria nacional nas inspeções realizadas nos tribunais e o prazo de 100 dias para movimentação dos processos prioritários e críticos; a prática de atos extrajudiciais eletrônicos.
Outro tema de grande impacto será a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJECOR), plataforma pela qual tramitarão os processos de competência dos órgãos censores do Poder Judiciário Nacional. “Entendemos que o PJeCor vai trazer avanços significativos pois unificara procedimentos os quais serão regulados pelo provimento 102 de 08/06/2020, que disciplina as diretrizes e parâmetros e foi assinado durante o evento pelo Corregedor Nacional Ministro Humberto Martins. Destacamos que o PJeCor e uma plataforma distinta da plataforma do PJe Judicial, o que por si só torna mais efetiva sua implantação pois independe da interoperabilidade com o sistema judicial usado atualmente pela Justiça Militar Estadual, que é o Eproc”, sinalizou o corregedor da JME.
Os corregedores do Poder Judiciário brasileiro, reunidos no III Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR), aprovaram a Carta do III FONACOR com deliberações acerca dos assuntos debatidos em torno da temática.
A carta assim registra as seguintes deliberações do III FONACOR:
1) FISCALIZAR a efetiva implantação da política de segurança da informação, junto às serventias extrajudiciais, prevista no Provimento 74/2018 como medida de mitigação de riscos diante do aumento da prestação de serviços remotos.
2) ACOMPANHAR a implementação das medidas adotadas pelo tribunal para a retomada gradual dos trabalhos presenciais, nas unidades judiciárias de primeiro grau, com objetivo de evitar a exposição de juízes, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores, advogados e a população em geral a riscos de contaminação pela COVID-19.
3) REITERAR o compromisso com a efetiva implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial aqueles para o efetivo exercício da cidadania e tutela dos direitos fundamentais.
4) ACOMPANHAR e FISCALIZAR, no que couber, o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário como mecanismo de fortalecimento do Estado Democrático e fomento da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio de uma efetiva prestação jurisdicional.
5) FISCALIZAR a prática de atos extrajudiciais eletrônicos, inserindo a rotina nos protocolos de inspeção/correição das corregedorias.
6) ADOTAR padrões e procedimentos uniformes nas corregedorias, por meio da implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos PJeCor, que permitirá uma gestão eficiente de suas tarefas.
7) REITERAR o compromisso no cumprimento das determinações e recomendações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça em razão da realização das inspeções pela Corregedoria Nacional de Justiça.
8) FISCALIZAR o prazo de 100 dias para movimentação dos processos prioritários e críticos.
9) ESTIMULAR o desenvolvimento e a implementação dos projetos de Justiça Itinerante, observadas as condições da Recomendação CNJ n. 37 de 13 de junho de 2019.
Brasília, 8 de junho de 2020.
*Com informações da imprensa do CNJ
---
Comunicação - Tribunal de Justiça Militar
Imagens da notícia
