Justiça Militar do Rio Grande do Sul adota “Juízo 100% Digital”
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul publicou, em 31 de março, a portaria 034/2021, adotando o “Juízo 100% Digital” no âmbito da Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A iniciativa será implementada inicialmente como projeto-piloto nos processos cíveis na auditoria militar de Santa Maria. A adesão atende à Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o tema.
No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. A escolha do “Juízo 100% Digital” é facultativa e poderá ser exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.
A Coordenadoria de TIC providenciará a adequação e disponibilizará as ferramentas e os sistemas informatizados necessários para implementação do "Juízo 100% Digital".
O rol das unidades aderentes ao "Juízo 100% Digital" será publicado no sítio de internet do Tribunal. A expansão do procedimento do “Juízo 100% Digital” será realizada pelo Comitê Gestor do "Juízo 100% Digital", composto pelos Juízes Auditores que tiverem interesse em fazer parte do projeto, pelo Gabinete da Presidência e da Corregedoria-Geral, a depender dos resultados do projeto-piloto.
Imagens da notícia
